2505/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018
7091
em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas
Tempestivo, regular a representação processual.
diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite (...).§
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
1o Não serão descontadas nem computadas como jornada
Cabível o recurso haja vista que a decisão atacada é de natureza
extraordinária as variações de horário no registro de ponto não
definitiva.
excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez
Recurso processado.
minutos diários.
Apresente a parte contrária contraminuta e após subam os autos ao
E.TRT.
Decisão
Processo Nº ExProvAS-0010857-25.2017.5.15.0113
EXEQUENTE
SERGIO PALMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DILHERMANDO FIATS(OAB:
208081/SP)
EXECUTADO
INSTITUTO EDUCACIONAL DO
ESTADO DE SAO PAULO - IESP
ADVOGADO
TATIANE FUGA ARAUJO(OAB:
289968/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO IESP
- SERGIO PALMA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o
caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010931-16.2016.5.15.0113
AUTOR
ALEXANDRE SOARES DA SILVA
ADVOGADO
ANA CAROLINA SBICCA PIRES(OAB:
237439/SP)
ADVOGADO
CARLOS ANDRE ZARA(OAB: 117599D/SP)
ADVOGADO
MARCELO CHAVES JARA(OAB:
147825/SP)
RÉU
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
OTAVIO PINTO E SILVA(OAB: 93542D/SP)
ADVOGADO
JORGE DONIZETI SANCHEZ(OAB:
73055-D/SP)
ADVOGADO
RAFAEL BARIONI(OAB: 281098/SP)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE SOARES DA SILVA
- ATENTO BRASIL S/A
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
Fundamentação
Rua Afonso Taranto, 105, Nova Ribeirânia, RIBEIRAO PRETO - SP
TERMO DE AUDIÊNCIA
- CEP: 14096-740
5ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO/SP
Processo 0010931-16.2016.5.15.0113
TEL.: (16) 36253016 - EMAIL: saj.5vt.ribpreto@trt15.jus.br
Aos 26 dias do mês de Junho do ano de 2018, na sala de
audiências desta Vara, sob a direção da Exma. Juíza do Trabalho
PROCESSO: 0010857-25.2017.5.15.0113
MÁRCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES, foram apregoados os
CLASSE: EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM AUTOS
litigantes ALEXANDRE SOARES DA SILVA, Reclamante, e
SUPLEMENTARES (994)
ATENTO BRASIL S/A, Reclamada.
Ausentes as partes. Conciliação prejudicada.
EXEQUENTE: SERGIO PALMA DE OLIVEIRA
Submetido o feito a julgamento, proferiu a Vara a seguinte
EXECUTADO: INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO
SENTENÇA
PAULO - IESP
I - RELATÓRIO
ALEXANDRE SOARES DA SILVA, devidamente qualificado na
petição de ingresso, invoca a tutela jurisdicional do Estado em face
DECISÃO PJe-JT
de ATENTO BRASIL S/A, dizendo-se admitido aos serviços da
Reclamada em 26.07.2014, para exercer as funções de operador de
telemarketing, tendo sido imotivadamente dispensado em
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120748