TRT15 29/06/2018 -Pág. 8045 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2507/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2018
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Rodrigo Eugenio Zanirato(OAB:
139921SPD)
Fernanda de Oliveira Martins
Rodrigo Eugenio Zanirato(OAB:
139921SPD)
Michele Cristina de Oliveira Martins
Rodrigo Eugenio Zanirato(OAB:
139921SPD)
Bruna de Oliveira Martins
Rodrigo Eugenio Zanirato(OAB:
139921SPD)
Gustavo Costacurta Menna Barreto
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Despacho exarado na
Sala de Audiências em 02/05/2018.
DESPACHO
Nos termos do artigo 1o, da Lei 6.858/80 e do artigo 2°, do Decreto
n° 85.845/81 reputo regular a habilitação de Katia Nazare de
Oliveira Martins (CPF 463.540.108-11), Fernanda de Oliveira
Martins (CPF 463.541.138-90), Michele Cristina de Oliveira Martins
(CPF 463.540.588-57) e Bruna de Oliveira Martins (CPF
463.539.748-33) no polo ativo da presente relação jurídica
processual, posto que a Certidão de fls. 281 demonstra a inscrição
de todos junto ao INSS na condição de dependentes do reclamante
falecido, inclusive para o efeito de percepção de pensão por morte.
Atentem-se os exequentes que por meio desta decisão estão sendo
expressamente intimados de que em razão de um dos dependentes
ser menor de idade (Katia Nazare de Oliveira Martins), completando
ela 18 anos em 05/05/2021 será esse o dia considerado o início do
prazo para contagem da prescrição intercorrente, legitimando o
Juízo de ofício, após o transcurso de dois anos, a declarar extinta a
execução, nos termos do parágrafo 2o, do artigo 11-A da
Consolidação das Leis do Trabalho c.c. inciso V, do artigo 924 do N.
Código de Processo Civil.
Observem os exequentes que não se prestará para suspender o
curso da prescrição intercorrente requerimento genérico para
renovação de pesquisas de bens com a utilização das mesmas
ferramentas tecnológicas - caso tal pretensão não venha
acompanhada de prova material de alteração significativa na
situação patrimonial dos executados -, tampouco alcançará esse fim
postulação que, por evidente ausência de razoabilidade no intento,
não proporcionará qualquer resultado útil a execução.
Retornem ao arquivo provisório.
Cumpra-se.
Ribeirão Preto, 02/05/2018.
ROBERTA JACOPETTI BONEMER
Juíza do Trabalho
mgg -
CONSIDERADAS INEXISTENTES, E NÃO SERÃO LEVADAS A
DESPACHO, ficando ARQUIVADAS à disposição do peticionário na
Secretaria da Vara, pelo prazo de 06 meses. Após, SERÃO
INUTILIZADAS. -
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001622-88.2011.5.15.0066
RECLAMANTE
Sidnei Donizeti Grotto
Advogado
Miguel David Isaac Neto(OAB:
135864SPD)
RECLAMADO
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA-SP
Advogado
Nazário Cleodon de Medeiros(OAB:
84809SPD)
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Ficar ciente de que esse processo
passará a TRAMITAR EXCLUSIVAMENTE NA FORMA
ELETRÔNICA, conforme disciplinado na Resolução nº 136/2014 do
Conselho Superior da Justiça do Tabalho.
As PETIÇÕES FÍSICAS endereçadas a estes autos SERÃO
CONSIDERADAS INEXISTENTES, E NÃO SERÃO LEVADAS A
DESPACHO, ficando ARQUIVADAS à disposição do peticionário na
Secretaria da Vara, pelo prazo de 06 meses. Após, SERÃO
INUTILIZADAS. -
Despacho
Processo Nº RTOrd[rt]-0101200-29.2008.5.15.0066
Processo Nº RTOrd[rt]-01012/2008-066-15-00.7
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Ficar ciente de que esse processo
passará a TRAMITAR EXCLUSIVAMENTE NA FORMA
ELETRÔNICA, conforme disciplinado na Resolução nº 136/2014 do
Conselho Superior da Justiça do Tabalho.
As PETIÇÕES FÍSICAS endereçadas a estes autos SERÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120877
MARIA DO CARMO ELOI NAVES
Sérgio Luiz Lima de Moraes(OAB:
147195SPD)
HOSPITAL DAS CLINICAS DA
FACULDADE DE MEDICINA DE
RPUSP
Alda Evelina Teixeira Penteado(OAB:
102733SPD)
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Tendo em vista as penhoras
realizadas através do sistema Bacenjud (fls.325 e 327), concedo às
partes o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a iniciar pela
executada, para eventual manifestação, vindo os autos conclusos a
seguir. -
Despacho
Processo Nº RTOrd[rt]-0232800-81.2005.5.15.0066
Processo Nº RTOrd[rt]-02328/2005-066-15-00.3
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001599-74.2013.5.15.0066
RECLAMANTE
DANIEL DOS SANTOS PRUDENCIO
Advogado
Marcelo Saud dos Santos(OAB:
192149SPD)
RECLAMADO
ASSEMP GESTAO EMPRESARIAL
LTDA
RECLAMADO
BANCO DO BRASIL SA
Advogado
Rafael Sganzerla Durand(OAB:
211648SPD)
8045
Advogado
Reinaldo Pereira dos Santos
Eduardo Augusto de Oliveira(OAB:
139954SPD)
EMTEL VIGILANCIA E SEGURANCA
SC LTDA
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA-SP
Nazário Cleodon de Medeiros(OAB:
84809SPD)
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Ficar ciente de que
esse processo passará a TRAMITAR EXCLUSIVAMENTE NA
FORMA ELETRÔNICA, conforme disciplinado na Resolução nº
136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Tabalho.
As PETIÇÕES FÍSICAS endereçadas a estes autos SERÃO
CONSIDERADAS INEXISTENTES, E NÃO SERÃO LEVADAS A
DESPACHO, ficando ARQUIVADAS à disposição do peticionário na
Secretaria da Vara, pelo prazo de 06 meses. Após, SERÃO
INUTILIZADAS. -
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