2534/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018
8058
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESTINATÁRIOS: AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
Fundamentação
Processo: 0000428-41.2014.5.15.0133
AUTOR: MIRIAM PINHEIRO LIMA
RÉU: JOSE CARDOSO NETTO SAO JOSE DO RIO PRETO - ME e
outros (4)
DNF/GJCTR
DESPACHO
Vistos etc.
Em face da devolução (id a03baa0), deverá a reclamante fornecer o
endereço da reclamada Mariza A C P de Carvalho no prazo de 10
(dez) dias para prosseguimento.
Intime-se.
São José do Rio Preto/SP, 6 de Agosto de 2018.
Ficam V. Sa. intimadas do despacho abaixo:
Júlio César Trevisan Rodrigues
Juiz do Trabalho
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001534-72.2013.5.15.0133
AUTOR
JURANDIR BENEDITO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE BASILIO FERNANDES DA
SILVEIRA(OAB: 46176/SP)
AUTOR
RENILDA PERPETUA GABRIEL
ADVOGADO
MARCELO ATAIDES DEZAN(OAB:
133938/SP)
ADVOGADO
ARI DALTON MARTINS MOREIRA
JUNIOR(OAB: 143700/SP)
AUTOR
ARIANA MARCONDES NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCOS CESAR CHAGAS
PEREZ(OAB: 123817/SP)
RÉU
CAROLINA ALVES SANTANA
ADVOGADO
ANA PAULA PEREIRA(OAB:
282436/SP)
RÉU
GERALDO MAGELA SANTANA
ADVOGADO
ANA PAULA PEREIRA(OAB:
282436/SP)
RÉU
NUCLEO GRAF GRAFICA, EDITORA
& ASSESSORIA EIRELI - ME
ADVOGADO
ANA PAULA PEREIRA(OAB:
282436/SP)
RÉU
CLOVIS IVAN MONTEIRO DE CALLIS
Intimado(s)/Citado(s):
- ARIANA MARCONDES NASCIMENTO
Vistos etc.
1- Considerando que o processo 0011502-58.2015.5.15.0133
encontra-se em fase de conhecimento e, portanto, ainda não foi
reunido a este, a proposta de acordo ID 5a0cc81 deverá ser
analisada naquele feito. Para tanto, com sustentação nos princípios
da celeridade e economia processuais, anexe-se a Secretaria cópia
da petição de ajuste naquele processo, tornando-o conclusos para
deliberações.
2- Homologo o acordo ID 2a79c5c, em relação à reclamante
RENILDA PERPETUA GABRIEL, para que surta seus legais efeitos,
exceto no que tange à liberação da penhora do imóvel de matrícula
373.969 do 11º CRI de São Paulo-SP, uma vez que a execução
relativa ao processo 0010633-61.2016.5.15.0133 ainda não foi
objeto de qualquer ajuste entre as partes.
3- Com a homologação do acordo, tem-se a perda do objeto do
agravo de petição ID 1b2d32f.
4- Deverá a reclamada comprovar nos autos, no prazo de 30 dias
após o vencimento da última parcela do acordo, o recolhimento da
contribuição previdenciária em guia GPS, código 2909 e das custas
processuais em guia GRU, Unidade Gestora: 080011, Gestão:
00001, código 18740-2, devidamente atualizadas à data do
pagamento.
5- A reclamante RENILDA PERPETUA GABRIEL deverá noticiar
eventual inadimplemento no prazo de cinco dias após o vencimento
da última parcela, sendo o silêncio entendido como cumprido.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122475