TRT15 09/08/2018 -Pág. 1244 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2536/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018
1244
Acórdão
Processo Nº RO-0012378-32.2015.5.15.0062
Relator
RICARDO ANTONIO DE PLATO
RECORRENTE
ANTONIO MANOEL DOS SANTOS
NETO
ADVOGADO
JOAO RENAN CASSORIELO
COUTI(OAB: 360274/SP)
ADVOGADO
SEBASTIAO CARDOSO
CAITANO(OAB: 312682/SP)
RECORRENTE
MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
ADVOGADO
BENEDICTO CELSO BENICIO
JUNIOR(OAB: 131896/SP)
ADVOGADO
SERGIO GONINI BENICIO(OAB:
195470/SP)
RECORRIDO
ANTONIO MANOEL DOS SANTOS
NETO
ADVOGADO
JOAO RENAN CASSORIELO
COUTI(OAB: 360274/SP)
ADVOGADO
SEBASTIAO CARDOSO
CAITANO(OAB: 312682/SP)
RECORRIDO
MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
ADVOGADO
BENEDICTO CELSO BENICIO
JUNIOR(OAB: 131896/SP)
ADVOGADO
SERGIO GONINI BENICIO(OAB:
195470/SP)
Embargos declaratórios do reclamante, alegando omissão no
acórdão quanto ao adicional de periculosidade.
É o relatório.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MANOEL DOS SANTOS NETO
PODER JUDICIÁRIO
FUNDAMENTOS DO VOTO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos
embargos declaratórios.
1ª CÂMARA (PRIMEIRA TURMA)
PROCESSO TRT Nº 0012378-32-2015-5-15-0062
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO ORDINÁRIO
1A RECORRENTE: ANTONIO MANOEL DOS SANTOS NETO
Sem razão o embargante quanto à omissão apontada, pois a
matéria foi analisada em sua totalidade, inclusive quanto às
2° RECORRENTE: MARFRIG GLOBAL FOODS S/A
informações do Perito no laudo.
Além disso, ao contrário do aduzido nos embargos, sendo o pedido
de adicional com base na capacidade dos tanques de combustível
do caminhão, como as quantidades de combustível contidas nos
tanques para consumo próprio do veículo não são consideradas
para efeito de periculosidade (fl. 413-pdf- 2.6.2 - 16.6.1), tampouco
a área em seu redor é considerada de risco. E constou
expressamente no acórdão não haver alegação na inicial de
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