2544/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
3394
a execução apenas pelo saldo remanescente (R$ 5.945,07 em
31/07/2018).
III- Tendo em vista a gradação legal prevista no artigo 835 do CPC
e a fim de localizar bens passíveis de penhora, proceda a Secretaria
à utilização Convênio BACEN_JUD com relação às executadas:
-MARALOG DISTRIBUICAO S/A - CNPJ: 47.079.496/0001-02
-MARANHAO SUPERMERCADOS S/A - CNPJ: 21.424.974/000172
Rua Recife, 585, Centro, CATANDUVA - SP - CEP: 15800-240
IV- Negativa a penhora "on line", nos termos da Resolução
Administrativa nº 1470, de 24 de agosto de 2011, do C. TST,
inclua(m)-se o(s) devedor(es) abaixo relacionado(s) no Banco
TEL.: (17) 35226342 - EMAIL: saj.1vt.catanduva@trt15.jus.br
Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT e no sistema de
execuções, ficando autorizada a quebra dos sigilos fiscal, bancário,
telefônico e telemático:
PROCESSO: 0011426-24.2016.5.15.0028
-MARALOG DISTRIBUICAO S/A - CNPJ: 47.079.496/0001-02
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
-MARANHAO SUPERMERCADOS S/A - CNPJ: 21.424.974/000172.
V- Após: a) intime-se a reclamada MARALOG DISTRIBUICAO S/A
AUTOR: EVANILDO OLIVEIRA SANTOS
para os fins previstos no artigo 884, da CLT, com relação ao
depósito recursal de Id e5aab47 (R$9.189,00 em 06/10/2017); b)
RÉU: MARALOG DISTRIBUICAO S/A e outros (10)
venham os autos conclusos para deliberações quanto à
responsabilidade subsidiária das demais reclamadas, bem como
WRQ/AFH
quanto ao depósito recursal efetuado pela reclamada QUALYCON
ALIMENTOS LTDA (Ids acbb012 e f07036f ).
Catanduva, 02 de agosto de 2018.
DECISÃO PJe-JT
I- Execute-se o acordo, em relação às reclamadas MARALOG
DISTRIBUIÇÃO S/A e MARANHÃO SUPERMERCADOS S/A, no
importe de R$15.000,00 em 10/05/2018.
JUIZ DO TRABALHO
II- Considerando que há nos autos depósito recursal efetuado pela
empresa MARALOG DISTRIBUICAO S/A quegarante parcialmente
a execução (Ids 3dfe13e, b90158e, a46f638 e a4a9f36), prossiga-se
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123037