TRT15 19/10/2018 -Pág. 2235 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2585/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018
2235
Newton Cunha de Sena
Juiz do Trabalho
Diante da dispensa injusta, torno definitiva a decisão de tutela
antecipada.
Despacho
A liquidação da sentença far-se-á por cálculos, inclusive das
contribuições previdenciárias devidas (artigo 879, §§ 1º-A e 1º-B, da
CLT). A correção monetária será calculada na forma da
fundamentação Não há qualquer parcela a ser compensada e/ou
deduzida. Deferida a gratuidade de justiça à reclamante.
Deverão as reclamadas, na forma da fundamentação, comprovar
nos autos o recolhimento da importância devida à Previdência
Social, relativa à contribuição social incidente sobre as parcelas de
natureza remuneratória que constam da condenação, na forma da
fundamentação, autorizando-se, desde já, a dedução da cota parte
da reclamante, observado o teto da contribuição, sob pena de
execução ex officio.
O Imposto de Renda devido deverá ser descontado do crédito da
reclamante, nos termos da fundamentação.
Custas pelas reclamadas, na forma da fundamentação, no importe
de R$ 500,00 (quinhentos e quarenta reais), equivalentes a 2%
sobre o valor da condenação, ora arbitrada em R$ 25.000,00 (vinte
e cinco mil reais).
Intimem-se as partes.
Processo Nº RTOrd-0011595-78.2016.5.15.0038
AUTOR
JOSILENE APARECIDA FERREIRA
ADVOGADO
EVERSON RICARDO FRANCO
PERES GONCALVES(OAB:
209063/SP)
AUTOR
ADRIANA APARECIDA CATADORI
BARBOSA
ADVOGADO
EVERSON RICARDO FRANCO
PERES GONCALVES(OAB:
209063/SP)
AUTOR
DEUSA JUSSARA LEITE LIMA
VALENGA
ADVOGADO
EVERSON RICARDO FRANCO
PERES GONCALVES(OAB:
209063/SP)
AUTOR
SOLANGE APARECIDA GRO
PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
EVERSON RICARDO FRANCO
PERES GONCALVES(OAB:
209063/SP)
AUTOR
ANA GONCALVES DE MORAES
ADVOGADO
EVERSON RICARDO FRANCO
PERES GONCALVES(OAB:
209063/SP)
AUTOR
VANDERCI APARECIDA LUSTOSA
JANUSSI
ADVOGADO
EVERSON RICARDO FRANCO
PERES GONCALVES(OAB:
209063/SP)
AUTOR
ADRIANA DE SOUZA LARA
ADVOGADO
EVERSON RICARDO FRANCO
PERES GONCALVES(OAB:
209063/SP)
AUTOR
SUZANA HELENA DA SILVA
ADVOGADO
EVERSON RICARDO FRANCO
PERES GONCALVES(OAB:
209063/SP)
AUTOR
MARIONETE PINTO DA FONSECA
ADVOGADO
EVERSON RICARDO FRANCO
PERES GONCALVES(OAB:
209063/SP)
AUTOR
LUCIMARA PEREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
EVERSON RICARDO FRANCO
PERES GONCALVES(OAB:
209063/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE BRAGANCA
PAULISTA
ADVOGADO
NEWTON FLAVIO DE PROSPERO
FILHO(OAB: 310328/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Bragança Paulista, 15 de outubro de 2018.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125523
- ADRIANA APARECIDA CATADORI BARBOSA
- ADRIANA DE SOUZA LARA
- ANA GONCALVES DE MORAES
- DEUSA JUSSARA LEITE LIMA VALENGA
- JOSILENE APARECIDA FERREIRA
- LUCIMARA PEREIRA DE ARAUJO
- MARIONETE PINTO DA FONSECA
- MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA