TRT15 24/10/2018 -Pág. 7316 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2588/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018
ADVOGADO
VALDINEI DA SILVA LIMA(OAB:
399433/SP)
JORCAL ENGENHARIA E
CONSTRUCOES S.A.
JULIA PICINATO MEDEIROS DE
ARAUJO(OAB: 396752/SP)
RODRIGO MARTINS DA CUNHA
KONAI(OAB: 195275/SP)
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
7316
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo: 0012755-11.2017.5.15.0069
Intimado(s)/Citado(s):
- JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
- RAIMUNDO BRAGA LOPES
AUTOR: IVONE DE OLIVEIRA
RÉU: MAGNANIMO COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Melhor compulsando-se os autos, verifica-se que a agravante
Fundamentação
depositou em juízo o valor da multa cominatória pelo
Processo: 0012749-04.2017.5.15.0069
AUTOR: RAIMUNDO BRAGA LOPES
RÉU: JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
descumprimento do acordo, garantindo assim o juízo. Diante do
exposto, determino o imediato cancelamento das medidas de
constrição determinadas ou o desbloqueio de qualquer valor
eventualmente bloqueado.
DESPACHO
Ademais, ainda que a decisão seja interlocutória, cabível agravo de
petição uma vez que implica no término da execução, possuindo
Designo audiência de instrução para o dia21/05/2019 13:00
horas, devendo as partes comparecerem para depor, sob pena de
confissão.
caráter terminativo, estando sujeita ao duplo grau de jurisdição.
Revejo a decisão anterior e recebo o agravo de petição.
Intime-se a exequente para se manifestar no prazo legal.
Havendo interesse das partes em apresentar rol de testemunha,
deverá fazê-lo no prazo de 10 dias a contar do recebimento da
Após remetam-se os autos ao segundo grau.
Registro, 24 de Outubro de 2018.
intimação.
A não apresentação do rol importará na oitiva somente das
testemunhas que comparecerem independentemente de intimação.
Pena de Preclusão.
Intimem-se, sendo as partes por seus advogados, os quais deverão
cientificar seus clientes da designação da audiência e da cominação
legal em caso de ausência.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010725-66.2018.5.15.0069
AUTOR
MARIA NAILDA DE ABREU SANTOS
ADVOGADO
FERNANDA APARECIDA RAMOS
NOGUEIRA COSER(OAB: 223065/SP)
RÉU
IZALTINA RAMOS FERNANDEZ
Intimado(s)/Citado(s):
Em 22 de Outubro de 2018.
- MARIA NAILDA DE ABREU SANTOS
GUSTAVO NAVES GUIMARÃES
Juiz do Trabalho.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0012755-11.2017.5.15.0069
AUTOR
IVONE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RAPHAEL JOSE DE MORAES
CARVALHO(OAB: 162482/SP)
RÉU
MAGNANIMO COMERCIAL
IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA
ADVOGADO
MARCIO HEDJAZI LARAGNOIT(OAB:
120229/SP)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo: 0010725-66.2018.5.15.0069
AUTOR: MARIA NAILDA DE ABREU SANTOS
RÉU: IZALTINA RAMOS FERNANDEZ
Intimado(s)/Citado(s):
- IVONE DE OLIVEIRA
- MAGNANIMO COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA
DESPACHO
Diante da certidão negativa do sr. Oficial quanto a notificação da
reclamada, sendo que o endereço fornecido neste processo foi
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