TRT15 18/12/2018 -Pág. 1412 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2624/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018
1412
Dracena/SP, sexta-feira, 14 de dezembro de 2018.
Sentença
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRT
da 15ª Região.
Dracena/SP, segunda-feira, 17 de dezembro de 2018.
Despacho
Processo Nº HoTrEx-0010925-33.2018.5.15.0050
REQUERENTES
NEUSA MARIA RIBEIRO FRANCISCO
ADVOGADO
THIAGO BERNARDES MATIAS
GUERRA(OAB: 191659/SP)
ADVOGADO
CLEBER ROGERIO BELLONI(OAB:
155771/SP)
REQUERENTES
ASSOCIACAO DOS
PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL
SAO JORGE
ADVOGADO
ANANIAS RUIZ(OAB: 105412/SP)
Processo Nº RTOrd-0011438-69.2016.5.15.0050
AUTOR
SAMIR PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
SANDRA ELIZABETE BUENO DA
SILVA(OAB: 290838/SP)
RÉU
GLENCANE BIOENERGIA S.A.
ADVOGADO
FERNANDO ROGERIO FRATINI(OAB:
142802/SP)
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO FRATINI(OAB:
107757/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GLENCANE BIOENERGIA S.A.
- SAMIR PEDRO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL SAO
JORGE
- NEUSA MARIA RIBEIRO FRANCISCO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
TERMO DA SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO
Proc. : 0011438-69.2016.5.15.0050
JUSTIÇA DO TRABALHO
Autor : SAMIR PEDRO DA SILVA
Fundamentação
Réu : GLENCANE BIOENERGIA S.A.
Processo: 0010925-33.2018.5.15.0050
Data : 17/12/2018
REQUERENTES: NEUSA MARIA RIBEIRO FRANCISCO
Vistos.
REQUERENTES: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO
RELATÓRIO
RESIDENCIAL SAO JORGE
rgsc
SAMIR PEDRO DA SILVA ajuizou reclamação trabalhista em face
de GLENCANE BIOENERGIA S.A., partes devidamente
qualificadas, formulando as pretensões deduzidas na petição inicial
DESPACHO
(fls. 2/20). Juntou documentos.
Conciliação inicial rejeitada.
Apresentou a parte ré defesa na forma de contestação, impugnando
Apesar de protocolada sob a natureza de Reclamação Trabalhista,
os pedidos, requerendo a improcedência destes. Juntou
em verdade a presente ação se constitui em Homologação de
documentos.
Transação Extrajudicial, motivo pelo qual, neste ato, é retificada a
Impugnação nas fls. 360/364.
autuação.
Determinada a realização de perícia técnica (fl. 365).
Outrossim, em que pese não haver certidão previdenciária acerca
Perícia técnica nas fls. 375/385.
da existência de outros dependentes habilitados perante a
Instrução com depoimento pessoal dispensado e oitiva de 01
Previdência Social, há comprovação de que a autora é beneficiária
testemunha, trazida pelo autor.
de pensão por porte do "de cujus" e comprovação documental de
Sem outras provas, foi declarada encerrada a instrução processual.
nomeação de inventariante da autora, pelos filhos maiores do "de
Razões finais remissivas.
cujus", motivo pelo qual considero regular o polo ativo da ação.
Inconciliados.
Entretanto, não houve juntada de procuração ou habilitação do
É o relatório.
patrono da reclamada, signatário da petição inicial de acordo,
FUNDAMENTAÇÃO
motivo pelo qual o mesmo não será cadastrado na ação, por ora.
No mais, designe-se audiência UNA e intimem-se, devendo a
reclamada o ser por oficial de justiça.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127992
RESCISÃO