TRT15 28/02/2019 -Pág. 5781 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2674/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019
5781
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente
processo.
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho
Olga Aida Joaquim Gomieri.
Tomaram parte no julgamento os Srs. Magistrados:
Juíza do Trabalho Candy Florencio Thome (relatora)
Votos Revisores
Juiz do Trabalho Helio Grasselli
Desembargadora do Trabalho Olga Aida Joaquim Gomieri
RESULTADO:
ACORDAM os Magistrados da 1ª Câmara - Primeira Turma do
Acórdão
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
Relator (a).
Votação por maioria, vencida a Exma. Sra. Desembargadora do
Trabalho Olga Aida Joaquim Gomieri, nos seguintes termos:
"RECURSO DO RECLAMADO. MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA.
HORAS EXTRAS. PROFESSOR. LEI 11.738/2008. RESSALVA.
Esta Desembargadora possui entendimento de que não acarreta o
pagamento de horas extras a situação narrada nos autos, porém,
ressalvando meu entendimento pessoal, curvo-me ao
posicionamento da maioria dos meus pares e passo a acolher a
Súmula nº 93 deste E. Regional".
Procurador ciente.
Processo Nº RO-0010180-18.2014.5.15.0010
Relator
CANDY FLORENCIO THOME
RECORRENTE
C. A. M.
ADVOGADO
JAIR CALSA(OAB: 68791-D/SP)
RECORRENTE
T. S. P.
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
ADVOGADO
MATEUS VINICIUS PARENTE(OAB:
59140/PR)
ADVOGADO
ADALBERTO CARAMORI
PETRY(OAB: 17803/PR)
ADVOGADO
AKIRA VALESKA FABRIN(OAB:
10636/SC)
RECORRIDO
C. A. M.
ADVOGADO
JAIR CALSA(OAB: 68791-D/SP)
RECORRIDO
T. S. P.
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
ADVOGADO
MATEUS VINICIUS PARENTE(OAB:
59140/PR)
ADVOGADO
ADALBERTO CARAMORI
PETRY(OAB: 17803/PR)
ADVOGADO
AKIRA VALESKA FABRIN(OAB:
10636/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- C. A. M.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 9f0fbba
Acórdão
DRA. CANDY FLORÊNCIO THOMÉ
JUÍZA RELATORA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131097
Processo Nº RO-0010180-18.2014.5.15.0010
Relator
CANDY FLORENCIO THOME
RECORRENTE
C. A. M.
ADVOGADO
JAIR CALSA(OAB: 68791-D/SP)
RECORRENTE
T. S. P.
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
ADVOGADO
MATEUS VINICIUS PARENTE(OAB:
59140/PR)
ADVOGADO
ADALBERTO CARAMORI
PETRY(OAB: 17803/PR)