TRT15 04/04/2019 -Pág. 10780 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2697/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
10780
RITA DE CÁSSIA PENKAL BERNARDINO DE SOUZA
Desembargadora Relatora
Da r. sentença de Id. f0b9448, que julgou improcedentes os
pedidos, recorre o reclamante alegando preliminar de
reconsideração da pena de confissão e nulidade da r. sentença e,
no mérito, insurge-se quanto ao adicional noturno, hora noturna
reduzida e adicional de insalubridade, conforme razões de Ids.
bc7de9c e eccae1a.
Acórdão
Não houve o recolhimento de custas, ante a concessão dos
Processo Nº RO-0010978-04.2017.5.15.0097
Relator
RITA DE CASSIA PENKAL
BERNARDINO DE SOUZA
RECORRENTE
JOSE GERALDO COSTA
ADVOGADO
LEVI FERREIRA(OAB: 240627/SP)
RECORRIDO
JACOBS DOUWE EGBERTS BR
COMERCIALIZACAO DE CAFES
LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
benefícios da justiça gratuita.
Contrarrazões apresentadas pela ré sob Id. 50b537d.
Processo não submetido ao Ministério Público do Trabalho, de
acordo com os artigos 110 e 111, do Regimento Interno deste E.
Tribunal.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE GERALDO COSTA
É o relatório.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
VOTO
PROCESSO nº 0010978-04.2017.5.15.0097 (RO)
Conheço do recurso, pois preenchidos os pressupostos legais de
RECORRENTE: JOSE GERALDO COSTA
RECORRIDO:
JACOBS
COMERCIALIZACAO
DE
DOUWE
CAFES
EGBERTS
BR
admissibilidade.
LTDA.
Conheço dos documentos juntados pelo reclamante com seu
ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ
recurso ordinário (Ids. 39b78e6, 6a85e63, bfb1523, 8638aff,
17af1d7 e 23e7d32 - fls. 545/556), nos termos da Súmula 8 do C.
SENTENCIANTE: KARINA SUEMI KASHIMA
TST e o de Id. 5aea6ae (fls. 557/570), apenas como subsídio
jurisprudencial.
RELATORA: RITA DE CÁSSIA PENKAL BERNARDINO DE
SOUZA
M
APLICABILIDADE - LEI Nº 13.467/2017 - REFORMA
TRABALHISTA
Preliminarmente, importa destacar que mesmo ocorrendo o
julgamento do processo após a vigência da Lei 13.467/2017, suas
alterações deverão observar as regras de direito intertemporal.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132540