TRT15 10/04/2019 -Pág. 1479 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2701/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Desembargadora do Trabalho
2. ADRIANA APARECIDA PALMIERI
Vice-Presidente Judicial
3. ANDREA CRISTINA PALMIERI
1479
4. ALESSANDRA PERPETUA PALMIERI
Advogado(a)(s): 1. AUTHARIS ABRAO DOS SANTOS (SP - 70702)
Edital
Processo Nº RO-0012018-78.2015.5.15.0133
Relator
LUIS HENRIQUE RAFAEL
RECORRENTE
RUMO MALHA PAULISTA S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO LIVERO(OAB: 186555D/SP)
ADVOGADO
LUIZA KARLA MAXIMINO
ANASTACIO(OAB: 211810/SP)
ADVOGADO
TAINA GARCIA PARRA(OAB:
328316/SP)
RECORRIDO
ANDREA CRISTINA PALMIERI
ADVOGADO
AUTHARIS ABRAO DOS
SANTOS(OAB: 70702/SP)
RECORRIDO
ALESSANDRA PERPETUA PALMIERI
ADVOGADO
AUTHARIS ABRAO DOS
SANTOS(OAB: 70702/SP)
RECORRIDO
ANNA CARMELINDA PINTO
PALMIERE
ADVOGADO
AUTHARIS ABRAO DOS
SANTOS(OAB: 70702/SP)
RECORRIDO
ADRIANA APARECIDA PALMIERI
ADVOGADO
AUTHARIS ABRAO DOS
SANTOS(OAB: 70702/SP)
2. AUTHARIS ABRAO DOS SANTOS (SP - 70702)
3. AUTHARIS ABRAO DOS SANTOS (SP - 70702)
4. AUTHARIS ABRAO DOS SANTOS (SP - 70702)
Id 1468c07: Indefiro o pedido de "Rumo S.A." para que todas as
intimações e notificações sejam feitas em nome da advogada Dra.
Sheila Marques Bardelli, (OAB/SP 164.502), uma vez que a
requerente não é parte nestes autos.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17/08/2018; recurso
Intimado(s)/Citado(s):
apresentado em 27/08/2018).
- RUMO MALHA PAULISTA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
JUSTIÇA DO TRABALHO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E
COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIA.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
RECURSO DE REVISTA
Com relação à aludida matéria, o v. acórdão observou os ditames
contidos no dispositivo constitucional apontado, não havendo
Lei 13.467/2017
qualquer ofensa, de forma direta e literal, nos termos da alínea "c"
do art. 896 da CLT.
Recorrente(s): 1. RUMO MALHA PAULISTA S.A.
DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E
Advogado(a)(s): 1. LUIZA KARLA MAXIMINO ANASTACIO (SP -
DECADÊNCIA.
211810)
No que se refere ao tema em destaque, o v. acórdão se
Recorrido(a)(s): 1. ANNA CARMELINDA PINTO PALMIERE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132833
fundamentou no conjunto fático-probatório e não violou, de forma