TRT15 26/04/2019 -Pág. 449 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2710/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
449
Desembargadora do Trabalho
Recorrido(a)(s): 1. ROSAINE FERREIRA DE MORAES PEREIRA ME
Vice-Presidente Judicial
2. UNIFARDAS CONFECCOES DO BRASIL LTDA
Edital
Advogado(a)(s): 2. ELCIO ROBERTO MARQUES (SP - 212743)
Torno sem efeito a decisão juntada em 17/01/2019, id b8f5e81,
porque não se refere ao recurso de revista protocolado sob id
725adbe.
Assim, passo à análise do aludido recurso.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/08/2018; recurso
apresentado em 22/08/2018).
Processo Nº RO-0012728-83.2016.5.15.0062
Relator
ANA PAULA PELLEGRINA
LOCKMANN
RECORRENTE
UNIFARDAS CONFECCOES DO
BRASIL LTDA
ADVOGADO
ELCIO ROBERTO MARQUES(OAB:
212743/SP)
RECORRENTE
ISABEL CRISTINA DOS SANTOS
ADVOGADO
ROSANA DE CASSIA OLIVEIRA
ANDRADE(OAB: 87868/SP)
ADVOGADO
THAIS OLIVEIRA PULICI(OAB:
310768/SP)
RECORRIDO
ISABEL CRISTINA DOS SANTOS
ADVOGADO
ROSANA DE CASSIA OLIVEIRA
ANDRADE(OAB: 87868/SP)
ADVOGADO
THAIS OLIVEIRA PULICI(OAB:
310768/SP)
RECORRIDO
ROSAINE FERREIRA DE MORAES
PEREIRA - ME
RECORRIDO
UNIFARDAS CONFECCOES DO
BRASIL LTDA
ADVOGADO
ELCIO ROBERTO MARQUES(OAB:
212743/SP)
Regular a representação processual.
Intimado(s)/Citado(s):
Dispensado o preparo.
- UNIFARDAS CONFECCOES DO BRASIL LTDA
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE
JUSTIÇA DO TRABALHO
SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.
A questão relativa ao não acolhimento da responsabilidade
subsidiária da segunda reclamada foi solucionada com base na
análise dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126 do C. TST.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 14 de março de 2019.
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS
Advogado(a)(s): 1. ROSANA DE CASSIA OLIVEIRA ANDRADE (SP
- 87868)
1. THAIS OLIVEIRA PULICI (SP - 310768)
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Recorrido(a)(s): 1. ROSAINE FERREIRA DE MORAES PEREIRA ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133439