TRT15 23/05/2019 -Pág. 29046 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2728/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
29046
RECURSO ORDINÁRIO
PROCESSO Nº 0010901-79.2016.5.15.0145
RECORRENTES: RENATA RODRIGUES DE MACEDO,
CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A.
Votos Revisores
RECORRIDOS: RENATA RODRIGUES DE MACEDO,
CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A., ODEBRECHT
TRANSPORT S.A
GABLAL/gsf/mht/lal
Acórdão
Processo Nº RO-0010901-79.2016.5.15.0145
Relator
LUIZ ANTONIO LAZARIM
RECORRENTE
CONCESSIONARIA ROTA DAS
BANDEIRAS S.A.
ADVOGADO
SERGIO DA COSTA BARBOSA
FILHO(OAB: 13636/BA)
RECORRENTE
RENATA RODRIGUES DE MACEDO
ADVOGADO
ANNA CATHARINA PINHEIRO
BIASINI(OAB: 365677/SP)
ADVOGADO
MARCOS TADEU CONTESINI(OAB:
61106/SP)
RECORRIDO
RENATA RODRIGUES DE MACEDO
ADVOGADO
ANNA CATHARINA PINHEIRO
BIASINI(OAB: 365677/SP)
ADVOGADO
MARCOS TADEU CONTESINI(OAB:
61106/SP)
RECORRIDO
ODEBRECHT TRANSPORT S.A
ADVOGADO
SERGIO DA COSTA BARBOSA
FILHO(OAB: 13636/BA)
RECORRIDO
CONCESSIONARIA ROTA DAS
BANDEIRAS S.A.
ADVOGADO
SERGIO DA COSTA BARBOSA
FILHO(OAB: 13636/BA)
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE
DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO.
Não caracteriza cerceamento do direito de defesa o indeferimento
de produção de provas dispensáveis para a solução da lide.
Intimado(s)/Citado(s):
- CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
MULTA. ASTREINTES. REDUÇÃO. CABIMENTO.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Constatado que o valor da penalidade prevista em sentença
apresenta-se excessivo, é cabível a redução, nos termos do art.
537, § 1º, I, do CPC.
5ª TURMA - 9ª CÂMARA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134776