TRT15 18/03/2020 -Pág. 608 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2936/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2020
608
1.ROMUALDO SALES
Recorrido(a)(s):
1.MARCELO ATAIDES DEZAN
Advogado(a)(s):
(SP - 133938)
Processo Nº ROT-0011995-58.2016.5.15.0017
Relator
RICARDO REGIS LARAIA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CEDRAL
ADVOGADO
WILTON LUIS DE CARVALHO(OAB:
227089/SP)
ADVOGADO
CAROLINA COLLETES TRICCA(OAB:
366013/SP)
RECORRENTE
ROMUALDO SALES
ADVOGADO
MARCELO ATAIDES DEZAN(OAB:
133938/SP)
ADVOGADO
ARI DALTON MARTINS MOREIRA
JUNIOR(OAB: 143700/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE CEDRAL
ADVOGADO
WILTON LUIS DE CARVALHO(OAB:
227089/SP)
ADVOGADO
CAROLINA COLLETES TRICCA(OAB:
366013/SP)
RECORRIDO
ROMUALDO SALES
ADVOGADO
MARCELO ATAIDES DEZAN(OAB:
133938/SP)
ADVOGADO
ARI DALTON MARTINS MOREIRA
JUNIOR(OAB: 143700/SP)
ADVOGADO
WILTON LUIS DE CARVALHO(OAB:
227089/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO BENITES
VENDRAME
PERITO
RODRIGO CESAR MALAGOLI
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
1.MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Interessado(a)(s):
TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/11/2019; recurso
apresentado em 06/11/2019).
Regular a representação processual.
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano Moral.
As questões relativas ao tema em destaque foram solucionadas
com base na análise dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126
do C. TST.
Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano
Material/Pensão Vitalícia.
O recorrente não aponta violação a qualquer dispositivo
constitucional ou legal, tampouco traz dissenso interpretativo ou de
súmula vinculante do STF, ou ainda divergência de arestos
paradigmas, restando, assim, desfundamentado o apelo, no tocante
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERTO BENITES VENDRAME
a tal matéria, pois não observadas as exigências do art. 896, 'a', 'b'
e 'c', da CLT.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 17 de março de 2020.
RECURSO DE REVISTA
Tramitação Preferencial
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Lei 13.467/2017
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
CAMPINAS/SP, 18 de março de 2020.
THAIS HELENA SANTOS CAMARGO SIMOES
1.MUNICIPIO DE CEDRAL
Recorrente(s):
Advogado(a)(s):
1.CAROLINA COLLETES
TRICCA (SP - 366013)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148720
Assessor
Processo Nº ROT-0011995-58.2016.5.15.0017
Relator
RICARDO REGIS LARAIA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CEDRAL
ADVOGADO
WILTON LUIS DE CARVALHO(OAB:
227089/SP)
ADVOGADO
CAROLINA COLLETES TRICCA(OAB:
366013/SP)