TRT15 10/06/2020 -Pág. 13402 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2991/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
13402
composição, acordo processual ou produção de prova emprestada,
IV- Expeça-se mandado para pesquisa utilizando os demais
por motivo de economia processual.
convênios disponíveis, nos termos do Provimento GP-CR Nº
CATANDUVA/SP, 29 de maio de 2020.
10/2018.
WAGNER RAMOS DE QUADROS
V- Nos termos da Recomendação CR nº 01/2019, tendo em vista
Juiz do Trabalho
que na ata id 41950da não foi deliberado expressamente sobre o
tema, reconheço o direito do reclamante à gratuidade da justiça, em
Processo Nº ATSum-0011651-39.2019.5.15.0028
AUTOR
CHARLENE CRISTINA MARTINS
RIBEIRO
ADVOGADO
CRISTIANE CORREA BORGO(OAB:
144021/SP)
RÉU
LUCINEIA ALMEIDA DA SILVA
MOREIRA 20242675808
ADVOGADO
KARLA ALESSANDRA ARRUDA
BORGES SPOSITO(OAB: 125047/SP)
face do requerimento e declaração id's b4670be e df33caf.
VI- Em sendo negativas as pesquisas tecnológicas supra, intime-se
o(a) exequente para que diga, em 05 dias, se tem interesse na
instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, nos termos dos arts. 855-A da CLT e 133 e seguintes do
CPC, sob pena de preclusão. Em caso positivo, deverá indicar, no
Intimado(s)/Citado(s):
mesmo prazo, nome e qualificação das pessoas sobre as quais
- LUCINEIA ALMEIDA DA SILVA MOREIRA 20242675808
pretende a instauração do incidente.
CATANDUVA/SP, 29 de maio de 2020.
WAGNER RAMOS DE QUADROS
Juiz do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
documento:
PODER JUDICIÁRIO
NSR
Processo Nº ATSum-0011651-39.2019.5.15.0028
AUTOR
CHARLENE CRISTINA MARTINS
RIBEIRO
ADVOGADO
CRISTIANE CORREA BORGO(OAB:
144021/SP)
RÉU
LUCINEIA ALMEIDA DA SILVA
MOREIRA 20242675808
ADVOGADO
KARLA ALESSANDRA ARRUDA
BORGES SPOSITO(OAB: 125047/SP)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
PROCESSO: 0011651-39.2019.5.15.0028 - Ação Trabalhista - Rito
- CHARLENE CRISTINA MARTINS RIBEIRO
Sumaríssimo
AUTOR: CHARLENE CRISTINA MARTINS RIBEIRO
RÉU: LUCINEIA ALMEIDA DA SILVA MOREIRA 20242675808
PODER JUDICIÁRIO
DECISÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
I- Execute-se o acordo id 41950da, em relação à 3ª parcela.
II- Tendo em vista a gradação legal prevista no artigo 835 do CPC e
INTIMAÇÃO
a fim de localizar bens passíveis de penhora, proceda a Secretaria à
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
utilização Convênio BACEN_JUD (SABB) com relação ao(à)
documento:
executado(a) LUCINEIA ALMEIDA DA SILVA MOREIRA
20242675808 - CNPJ: 15.178.878/0001-99.
PODER JUDICIÁRIO
III- Negativa a penhora "on line", nos termos da Resolução
JUSTIÇA DO TRABALHO
Administrativa nº 1470, de 24 de agosto de 2011, do C. TST,
inclua(m)-se o(s) devedor(es) abaixo relacionado(s) no Banco
PROCESSO: 0011651-39.2019.5.15.0028 - Ação Trabalhista - Rito
Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT e no sistema de
Sumaríssimo
execuções, ficando autorizada a quebra dos sigilos fiscal, bancário
AUTOR: CHARLENE CRISTINA MARTINS RIBEIRO
e telefônico:
RÉU: LUCINEIA ALMEIDA DA SILVA MOREIRA 20242675808
LUCINEIA ALMEIDA DA SILVA MOREIRA 20242675808 - CNPJ:
DECISÃO
15.178.878/0001-99
I- Execute-se o acordo id 41950da, em relação à 3ª parcela.
Deverá ser observado o prazo constante do Art. 883-A da CLT
II- Tendo em vista a gradação legal prevista no artigo 835 do CPC e
quando da sua inclusão no BNDT.
a fim de localizar bens passíveis de penhora, proceda a Secretaria à
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