TRT15 23/06/2020 -Pág. 8897 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3000/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
WILLIAM LOPES FRAGIOLLI(OAB:
273742/SP)
MIGUEL ARCANJO DONIZETE
BARBOSA - ME
ERIK WERLES CASTELANI(OAB:
263868/SP)
ROBERTA MAGRIN
RAVAGNANI(OAB: 278847/SP)
WILLIAM LOPES FRAGIOLLI(OAB:
273742/SP)
8897
2020, conforme Portaria Conjunta GP VPA VPJ-CR 003/2020.
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores José Pedro de
Camargo Rodrigues de Souza (Relator e Presidente Regimental),
Luiz Antonio Lazarim e Gerson Lacerda Pistori.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
Ciente.
Acordam os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional do
Intimado(s)/Citado(s):
Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto
- LUZIA DALILA RODRIGUES
proposto pelo(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).
Votação unânime.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Desembargador Relator
CAMPINAS/SP, 23 de junho de 2020.
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0011463-22.2018.5.15.0015
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA
EMBARGANTE: LUZIA DALILA RODRIGUES
EMBARGADO: V. ACÓRDÃO: 331B894
RELATOR: JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE
SOUZA
JPCRS/lfp
Embargos declaratórios de fls. 307/309 pela reclamante, em face do
v. acórdão em epígrafe, alegando omissão quanto ao pedido de
saldo de salário do mês de Julho de 2017.
É o relatório.
VOTO
Conhece-se dos embargos de declaração, eis que regulares.
A embargante sustenta a existência de omissão no julgado quanto
às parcelas decorrentes do reconhecimento do vínculo de emprego,
notadamente em relação ao saldo de salário do mês de Julho/2017,
requerido na exordial.
Não há omissão a ser sanada, pois, conforme consta do acórdão, a
condenação abarcou o vínculo de emprego até 28/08/2017 (limites
do pedido), e acresceu à condenação as parcelas salariais e
rescisórias relativas à ampliação do vínculo, o que, por óbvio, inclui
HELCIO GUERRA BUENO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0011463-22.2018.5.15.0015
Relator
JOSE PEDRO DE CAMARGO
RODRIGUES DE SOUZA
RECORRENTE
LUZIA DALILA RODRIGUES
ADVOGADO
PAULO ROBERTO PALERMO
FILHO(OAB: 245663/SP)
ADVOGADO
VANESSA EMER PALERMO
PUCCI(OAB: 356578/SP)
RECORRIDO
LEONARDO CARVALHO DA SILVA
39052076804
ADVOGADO
WILLIAM LOPES FRAGIOLLI(OAB:
273742/SP)
ADVOGADO
ERIK WERLES CASTELANI(OAB:
263868/SP)
ADVOGADO
ROBERTA MAGRIN
RAVAGNANI(OAB: 278847/SP)
RECORRIDO
SANDRA CRISTINA DOS REIS
ADVOGADO
ERIK WERLES CASTELANI(OAB:
263868/SP)
ADVOGADO
ROBERTA MAGRIN
RAVAGNANI(OAB: 278847/SP)
ADVOGADO
WILLIAM LOPES FRAGIOLLI(OAB:
273742/SP)
RECORRIDO
MIGUEL ARCANJO DONIZETE
BARBOSA - ME
ADVOGADO
ERIK WERLES CASTELANI(OAB:
263868/SP)
ADVOGADO
ROBERTA MAGRIN
RAVAGNANI(OAB: 278847/SP)
ADVOGADO
WILLIAM LOPES FRAGIOLLI(OAB:
273742/SP)
o pedido de saldo salarial a que faz referência.
Rejeitam-se.
Intimado(s)/Citado(s):
- MIGUEL ARCANJO DONIZETE BARBOSA - ME
Dispositivo
Diante do exposto,decide-se conhecer dos embargos de
declaração opostos por LUZIA DALILA RODRIGUES e os
PODER JUDICIÁRIO
REJEITAR, nos termos da fundamentação.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Sessão de julgamento VIRTUAL extraordinária em 07 de abril de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152591
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0011463-22.2018.5.15.0015