TRT15 01/09/2020 -Pág. 11891 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3050/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020
pericial de insalubridade, a qual é realizada no local de trabalho,
muitas vezes com contato físico do perito com outros trabalhadores,
11891
- MARLI RODRIGUES
- RICARDO BARBIST
- ZAIRA CELIA COLIM BARBIST
entendo não ser possível a sua realização nesse momento em
razão da imposição de isolamento social decorrente da pandemia
da Covid-19.
PODER JUDICIÁRIO
Friso que até mesmo as perícias previdenciárias foram proibidas de
JUSTIÇA DO TRABALHO
serem realizadas de forma presencial pelo CNJ (Resolução 317, de
30.4.2020). Dessa maneira, como não é possível realizar uma
INTIMAÇÃO
perícia de insalubridade por meio virtual, até mesmo em razão das
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e86346
medições que muitas vezes precisam ser realizadas no local de
proferida nos autos.
DECISÃO
trabalho pelo perito (e que pode implicar em contato físico),
determino a suspensão do processo até o momento em que as
Decisão para fins de saneamento de fluxo e regularização no
perícias presenciais sejam liberadas pelos órgãos superiores ou até
Sistema egestão.
quando cessar, na localidade, os efeitos da crise causada pela
Prossiga-se, conforme r.despacho anterior.
pandemia do Coronavírus.
Itapolis, 27.08.2020
Saliento às partes que, caso já tenham sido realizadas perícias de
insalubridade no mesmo local de trabalho, poderão ambas juntar
aos autos os laudos, como prova emprestada, a fim de evitara
realização de nova perícia.
Por fim, em que pese a suspensão supra, designo audiência de
rmgt
instrução para o dia02/03/2021, às 10:55h, devendo as partes
comparecerem para depor, sob pena de confissão, trazendo suas
testemunhas independentemente de intimação, a fim de ser
produzida prova oral acerca dos pontos controvertidos.
Intimem-se na pessoa de seus procuradores, que deverão cientificar
as respectivas partes da designação da audiência e da cominação
legal em caso de ausência.
ITAPOLIS/SP, 28 de agosto de 2020.
CLEA RIBEIRO
Juiz(íza) do Trabalho
FC
Processo Nº ETCiv-0010658-64.2018.5.15.0049
EMBARGANTE
RICARDO BARBIST
ADVOGADO
ADEILDO DOS SANTOS
AGUIAR(OAB: 304617/SP)
EMBARGANTE
MARLI RODRIGUES
ADVOGADO
ADEILDO DOS SANTOS
AGUIAR(OAB: 304617/SP)
EMBARGANTE
ZAIRA CELIA COLIM BARBIST
ADVOGADO
ADEILDO DOS SANTOS
AGUIAR(OAB: 304617/SP)
EMBARGANTE
LAURO LANTIM
ADVOGADO
ADEILDO DOS SANTOS
AGUIAR(OAB: 304617/SP)
EMBARGADO
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO
MANOEL RODRIGUES LOURENCO
FILHO(OAB: 208128/SP)
EMBARGADO
ERNECIO DE OLIVEIRA
Processo Nº ETCiv-0010658-64.2018.5.15.0049
EMBARGANTE
RICARDO BARBIST
ADVOGADO
ADEILDO DOS SANTOS
AGUIAR(OAB: 304617/SP)
EMBARGANTE
MARLI RODRIGUES
ADVOGADO
ADEILDO DOS SANTOS
AGUIAR(OAB: 304617/SP)
EMBARGANTE
ZAIRA CELIA COLIM BARBIST
ADVOGADO
ADEILDO DOS SANTOS
AGUIAR(OAB: 304617/SP)
EMBARGANTE
LAURO LANTIM
ADVOGADO
ADEILDO DOS SANTOS
AGUIAR(OAB: 304617/SP)
EMBARGADO
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO
MANOEL RODRIGUES LOURENCO
FILHO(OAB: 208128/SP)
EMBARGADO
ERNECIO DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e86346
proferida nos autos.
DECISÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- LAURO LANTIM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155774
Decisão para fins de saneamento de fluxo e regularização no