TRT15 01/10/2020 -Pág. 6343 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3071/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020
da segunda reclamada, ESTRE SPI AMBIENTAL S/A, e NEGAR-
6343
, 01 de outubro de 2020.
LHE PROVIMENTO, e REJEITAR a preliminar de inadmissibilidade
arguida em contrarrazões, bem como CONHECER do recurso
ANDERSON DE AMORIM BITENCOURT
ordinário da reclamante, MARIA MARLI DE OLIVEIRA, e DAR-LHE
Diretor de Secretaria
PARCIAL PROVIMENTO, para deferir à reclamante o pagamento
de indenização por danos morais no importe de R$ 4.000,00 (quatro
mil reais), juros e correção monetária na forma da Súmula 439 do C.
TST, nos termos da fundamentação.
Para fins recursais, rearbitro o valor da condenação em
R$21.000,00. Custas pelas reclamadas, no importe de R$420,00,
na forma da lei.
Em prosseguimento ao julgamento iniciado em sessão
telepresencial realizada em 13/08/2020, conforme previsto nas
Portarias Conjuntas GP - VPA - VPJ - CR nº 004/2020 e nº
005/2020 deste E. TRT, A C O R D A Mos Magistrados da 11°
Câmara (Sexta Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da
Décima Quinta Região em julgar o processo nos termos do
voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação Unânime.
Processo Nº ROT-0010827-51.2017.5.15.0125
ANTONIO FRANCISCO
MONTANAGNA
RECORRENTE
MARIA MARLI DE OLIVEIRA
ADVOGADO
REINALDO LUIS TROVO(OAB:
196099/SP)
ADVOGADO
WELLINGTON ALEXANDRE
LOPES(OAB: 343096/SP)
ADVOGADO
MARIMAR LUIZA DE FREITAS
RAYMUNDO(OAB: 334647/SP)
RECORRENTE
ESTRE SPI AMBIENTAL SA
ADVOGADO
GILSON GARCIA JUNIOR(OAB:
111699/SP)
RECORRENTE
AZALEIA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S.A
ADVOGADO
PEDRO DEL MONTE
MARCUSSI(OAB: 318108/SP)
RECORRIDO
MARIA MARLI DE OLIVEIRA
ADVOGADO
REINALDO LUIS TROVO(OAB:
196099/SP)
ADVOGADO
WELLINGTON ALEXANDRE
LOPES(OAB: 343096/SP)
ADVOGADO
MARIMAR LUIZA DE FREITAS
RAYMUNDO(OAB: 334647/SP)
RECORRIDO
ESTRE SPI AMBIENTAL SA
ADVOGADO
GILSON GARCIA JUNIOR(OAB:
111699/SP)
RECORRIDO
AZALEIA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S.A
ADVOGADO
PEDRO DEL MONTE
MARCUSSI(OAB: 318108/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores ANTÔNIO
- MARIA MARLI DE OLIVEIRA
FRANCISCO MONTANAGNA(Relator) e LUIZ FELIPE PAIM DA
LUZ BRUNO LOBO (Presidente) e Exma. Sra. Juíza LAURA
BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES.
PODER JUDICIÁRIO
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ciente.
Sessão realizada em 15 de setembro de 2020.
Compareceram para sustentar oralmente em sessão realizada por
Inconformadas com a r. sentença (ID 1d2d1af), que julgou
videoconferência em 13/08/2020, o(a) Dr(a). RAFAELLA
procedentes em parte os pedidos, recorrem a reclamante e a
RODRIGUES SIQUEIRA por ESTRE SPI AMBIENTAL S.A., e o(a)
segunda reclamada.
Dr(a). REINALDO LUÍS TROVO por MARIA MARLI DE OLIVEIRA.
A segunda reclamada, ESTRE SPI AMBIENTAL S/A, insurge-se
contra a responsabilidade solidária que lhe foi atribuída, adicional de
insalubridade e reflexos, honorários periciais, FGTS e multa de
40%, pagamento de férias em dobro referente ao período de
ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA
Desembargador Relator
2014/2015, multa do artigo 477 da CLT, multa normativa, justiça
gratuita (ID 760f27f).
A reclamante, requerendo a condenação da reclamada ao
pagamento do intervalo intrajornada, pagamento das horas extras
Votos Revisores
realizadas em domingos e feriados, dano moral (ID 1a6ec80).
Contrarrazões da segunda reclamada, ESTRE SPI AMBIENTAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157275