TRT15 08/10/2020 -Pág. 5592 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3076/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE GARCA
RICARDO DE SOUZA
RAMALHO(OAB: 135964/SP)
ELISANGELA MARIA FERREIRA DA
SILVA CANTISANI
GREICY KELLY FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 378556/SP)
FRANCISCO CARLOS MIGUEL DE
SOUZA
GREICY KELLY FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 378556/SP)
JESSICA ALVES DE SOUZA
GREICY KELLY FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 378556/SP)
ILMA AFRO DOS SANTOS DA SILVA
GREICY KELLY FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 378556/SP)
ROSANA GENEROSO DE SOUZA
GREICY KELLY FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 378556/SP)
MARIANA VARONELI PINHO DE
LUCAS
GREICY KELLY FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 378556/SP)
TALITA PARANHOS DE FREITAS
GREICY KELLY FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 378556/SP)
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE GARCA
RICARDO DE SOUZA
RAMALHO(OAB: 135964/SP)
ELISANGELA MARIA FERREIRA DA
SILVA CANTISANI
GREICY KELLY FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 378556/SP)
ILMA AFRO DOS SANTOS DA SILVA
GREICY KELLY FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 378556/SP)
FRANCISCO CARLOS MIGUEL DE
SOUZA
GREICY KELLY FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 378556/SP)
LUCAS DO NASCIMENTO MOREIRA
GREICY KELLY FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 378556/SP)
JESSICA ALVES DE SOUZA
GREICY KELLY FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 378556/SP)
MARIA DA CONCEICAO SANTOS
VERNASCHI
GREICY KELLY FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 378556/SP)
MARIA CRISTINA TEICHEIRA
GREICY KELLY FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 378556/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
5592
PROCESSO nº 0010726-61.2018.5.15.0098 (ROT)
RECORRENTE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE GARCA, ELISANGELA MARIA FERREIRA
DA SILVA CANTISANI , FRANCISCO CARLOS MIGUEL DE
SOUZA , ILMA AFRO DOS SANTOS DA SILVA, JESSICA ALVES
DE SOUZA, LUCAS DO NASCIMENTO MOREIRA , MARIA
CRISTINA TEICHEIRA, MARIA DA CONCEICAO SANTOS
VERNASCHI, MARIANA VARONELI PINHO DE LUCAS, ROSANA
GENEROSO DE SOUZA, TALITA PARANHOS DE FREITAS
RECORRIDO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE GARCA, ELISANGELA MARIA FERREIRA
DA SILVA CANTISANI , FRANCISCO CARLOS MIGUEL DE
SOUZA , ILMA AFRO DOS SANTOS DA SILVA, JESSICA ALVES
DE SOUZA, LUCAS DO NASCIMENTO MOREIRA , MARIA
CRISTINA TEICHEIRA, MARIA DA CONCEICAO SANTOS
VERNASCHI, MARIANA VARONELI PINHO DE LUCAS, ROSANA
GENEROSO DE SOUZA, TALITA PARANHOS DE FREITAS
JUÍZA SENTENCIANTE: CINTHIA MARIA DA FONSECA
ESPADA
JUIZ RELATOR: MARCELO MAGALHÃES RUFINO
Relatório
Da R. Sentença (fls.174/179), complementada pela decisão de
fls.265/267, que julgou EXTINTA COM JULGAMENTO DO MÉRITO
a Ação de Homologação de Acordo Extrajudicial, recorrem as
partes, tempestivamente. A Empregadora (fls.280/297) insurge-se
com relação às seguintes matérias: correta discriminação das
verbas e valores que compõem a transação extrajudicial; juntada de
laudo avaliatório dos imóveis ofertados em pagamento; supremacia
do crédito trabalhista; ausência de obrigatoriedade de inclusão da
multa do artigo 477 da CLT; impossibilidade da caracterização da
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA CONCEICAO SANTOS VERNASCHI
sucessão; disponibilidade dos direitos trabalhistas; homologação
parcial do acordo trabalhista para quitação das verbas
comprovadamente pagas. Já a parte Obreira, composta por 10
trabalhadores (fls.298/322), busca a reforma do julgado originário no
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
que concerne aos seguintes tópicos: requisitos da homologação de
acordo segundo o TRT2 Região; motivos alegados pela R; sentença
para não homologação do acordo; quanto às planilhas
Identificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157598
apresentadas (discriminação de verbas); avaliação, fracionamento e