TRT15 04/12/2020 -Pág. 5183 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3115/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020
5183
CNPJ: 00.900.160/0001-97,SUPERSEG SERVICOS E
DESPACHO
COMERCIO LTDA. – ME,CNPJ: 04.752.379/0001-47, E.S.M.
Considerando a necessidade de precisa indicação das partes no
CONSTRUTORA LTDA - ME, CNPJ: 09.650.232/0001-
processo, com indicação de CPF ou CNJP de todos os envolvidos,
60,DADALTE & CUSTODIO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS
já que se trata de documento que torna o cidadão identificado para
LTDA,CNPJ: 16.741.569/0001-48, JOSE ROBERTO DADALTE –
fins fiscais, imprescindível para todos os atos do processo e, que
ME,CNPJ: 73.034.266/0001-29, CLIQUE COMERCIO E
em consulta à Receita Federal realizada pela Secretaria para busca
INSTALACOES ELETRICAS LTDA – ME,CNPJ: 06.162.862/0001-
desta informação, restou infrutífera, determino que o autor informe,
05,JOSE ROBERTO DADALTE,CNPJ: 26.030.288/0001-30,
em 15 dias, os dados supramencionados em relação ao Réu ou,
OCTOGONAL STAND RIBEIRAO LTDA, CNPJ: 67.613.539/0001-
alternativamente, que diligencie em busca do nome correto do
97,VIDA ECO-ENERGIA DO BRASIL LTDA – ME,CNPJ:
mesmo, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito,
07.918.153/0001-61, para pagamento do crédito exequendo ou
com fundamento no artigo 485, IV, CPC.
garantia do Juízo (R$R$23.065,77, em 18/03/2019, ante da
Cumprido, à pauta.
incidência da multa prevista no art. 523, do CPC), no prazo de
No silêncio, ou não regularizado, extingue-se.
15 dias corridos.
Intime-se.
Para se valerem do benefício de ordem deverão os executados
ITANHAEM/SP, 03 de dezembro de 2020.
respectivos indicarem bens certos e determinados da devedora
LUCIANO BRISOLA
principal.
Juiz(íza) do Trabalho
Se negativa a busca de valores, determino: 1) a inclusão dos nomes
LN
dos devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
(Resolução Administrativa 1.470/2011 do TST, sistema EXE15 e
SerasaJud e 2) o cadastramento da indisponibilidade de bens dos
executados (CNIB).
Após, prossiga-se como determinado no Provimento GP-CR
10/2018, utilizando os demais convênios disponíveis, restando,
desde já, autorizada a quebra do sigilo fiscal e bancário (Ato nº
Processo Nº ATSum-0001407-50.2013.5.15.0064
AUTOR
MARIA DE FATIMA FARIAS
ADVOGADO
MARCELO SARAIVA VINHOLI(OAB:
370784/SP)
RÉU
EDSON ALVES DE CASTRO - ME
RÉU
EDSON ALVES DE CASTRO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA FARIAS
5/2015).
Para o fim fica dispensado, por ora, o recolhimento dos
emolumentos pertinentes.
PODER JUDICIÁRIO
ITANHAEM/SP, 03 de dezembro de 2020.
JUSTIÇA DO TRABALHO
LUCIANO BRISOLA
Juiz(íza) do Trabalho
KEA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf0b650
proferido nos autos.
Processo Nº ATOrd-0012013-93.2020.5.15.0064
AUTOR
LEANDRA APARECIDA ANTONIO
ADVOGADO
TALITA BORGES(OAB: 256774/SP)
RÉU
Restaurante Melissa Gourmet
DESPACHO
Vistos etc.
Como se observa da certidão do Sr. Oficial de Justiça, todas as
ferramentas tecnológicas disponíveis à esta Justiça Especializada
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRA APARECIDA ANTONIO
para localização de bens dos devedores foram utilizadas sem êxito.
Sendo assim, concedo ao reclamante o prazo de 30 dias para
indicação de bens úteis e desembaraçados em nome dos
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
devedores, com a respectiva prova de propriedade, e, tratando-se
de veículo, com prova do local onde se encontra.
INTIMAÇÃO
Decorrido o prazo e nada havendo, determino a inclusão do nome
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54a12ce
dos devedores no BNDT, CNIB e SERASAJUD, já conferindo para
proferido nos autos.
tanto, à decisão digitalmente assinada, força de OFÍCIO JUDICIAL,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160195