TRT15 22/03/2021 -Pág. 21538 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3187/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ANNA PAULA DE OLIVEIRA
HUGO DE ARRUDA BARBOSA DA
SILVA(OAB: 385403/SP)
ROSANGELA PETILLO VICENTE
VITOR MENDES GONCALVES(OAB:
406284/SP)
VITORIA BRUNHERA(OAB:
432893/SP)
21538
1, Pág 131.
Intimem-se.
TIETE/SP, 19 de março de 2021.
CAROLINA POPOFF FERREIRA DA COSTA
Juiz(íza) do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
PSB
- ROSANGELA PETILLO VICENTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4faa140
Processo Nº ATSum-0011960-05.2019.5.15.0111
AUTOR
ANNA PAULA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
HUGO DE ARRUDA BARBOSA DA
SILVA(OAB: 385403/SP)
RÉU
ROSANGELA PETILLO VICENTE
ADVOGADO
VITOR MENDES GONCALVES(OAB:
406284/SP)
ADVOGADO
VITORIA BRUNHERA(OAB:
432893/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANNA PAULA DE OLIVEIRA
proferida nos autos.
DECISÃO
Homologo o acordo, devidamente ratificado pelo (a) reclamante,
para que surta seus jurídicos efeitos.
PODER JUDICIÁRIO
Solicite-se ao (à) Sr. (a) Gerente do Banco do Brasil, Ag. Tietê, a (s)
JUSTIÇA DO
transferência (s) na (s) forma (s) e no (s) limite (s) da (s) importância
(s) a seguir relacionada (s), com atualização monetária e juros da
(s) data (s) do (s) depósito (s) (número do depósito
200120336639) até data da efetiva operação:
- R$ 3.988,75 em favor do (a) patrono (a) da parte autora, DR.
HUGO DE ARRUDA BARBOSA DA SILVA CPF 348.029.808-76
BANCO DO BRASIL Agência: 0079-5 Conta: Corrente 59.414-8
- R$ 925,50, converter em renda do INSS, através de guia GPS,
código 2909, pessoa jurídica, referentes às contribuições
previdenciárias do empregado, CPF Nº 091.970.974-54, e
empregador CNPJ 03.343.468/0001-77, também com atualização
monetária e juros na forma supra, devendo uma cópia da guia
GPS ser remetida a esta Vara.
Para mencionada transferência deverá (ão) ser utilizado (s) o (s)
depósito (s) judicial (is) supra citado (s). Após a transferência, este
Juízo deverá ser informado com a devida urgência da operação.
Por medida de celeridade processual, sirva a cópia deste despacho,
devidamente assinada, como ofício.
Após o vencimento da última parcela, concede-se prazo de 30 dias
para o reclamante manifestar-se quanto ao adimplemento do
acordo. No silêncio, presumir-se-á cumprido.
Custas já recolhidas por ocasião da interposição do Recurso
Ordinário.
Desnecessária a intimação da União Federal, tendo em vista que o
valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a
R$20.000,00, conforme Portaria MF n° 582, de 11/12/2013- Seção
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164584
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4faa140
proferida nos autos.
DECISÃO
Homologo o acordo, devidamente ratificado pelo (a) reclamante,
para que surta seus jurídicos efeitos.
Solicite-se ao (à) Sr. (a) Gerente do Banco do Brasil, Ag. Tietê, a (s)
transferência (s) na (s) forma (s) e no (s) limite (s) da (s) importância
(s) a seguir relacionada (s), com atualização monetária e juros da
(s) data (s) do (s) depósito (s) (número do depósito
200120336639) até data da efetiva operação:
- R$ 3.988,75 em favor do (a) patrono (a) da parte autora, DR.
HUGO DE ARRUDA BARBOSA DA SILVA CPF 348.029.808-76
BANCO DO BRASIL Agência: 0079-5 Conta: Corrente 59.414-8
- R$ 925,50, converter em renda do INSS, através de guia GPS,
código 2909, pessoa jurídica, referentes às contribuições
previdenciárias do empregado, CPF Nº 091.970.974-54, e
empregador CNPJ 03.343.468/0001-77, também com atualização
monetária e juros na forma supra, devendo uma cópia da guia
GPS ser remetida a esta Vara.
Para mencionada transferência deverá (ão) ser utilizado (s) o (s)
depósito (s) judicial (is) supra citado (s). Após a transferência, este
Juízo deverá ser informado com a devida urgência da operação.
Por medida de celeridade processual, sirva a cópia deste despacho,