TRT15 19/04/2021 -Pág. 19504 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3204/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021
19504
matérias ficam relegadas para exame na fase da liquidação da
1º, I, e artigo 99, caput e § 3º, do CPC (lei 13.105/2015).
sentença.
Custas processuais pela reclamante, calculadas sobre o valor
Recolhimentos previdenciários e retenção de imposto de renda,
atribuído à causa (R$ 63.117,99) e no importe de R$ 1.262,36 (mil,
conforme o disposto na fundamentação.
duzentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos), das quais
Após o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios mencionados na
fica isento.
motivação.
Ciência ao reclamante.
Custas pelas reclamadas, no importe de R$ 600,00,calculadas
Após, arquive-se o processo.
sobre R$ 30.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação.
PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 18 de abril de 2021.
Intimem-se.
ROGERIO JOSE PERRUD
PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 17 de abril de 2021.
Juiz do Trabalho Substituto
ROGERIO JOSE PERRUD
Juiz do Trabalho Substituto
PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 19 de abril de 2021.
RENATA CRISTINA SARTORELLI
Servidor
Processo Nº ATOrd-0011320-29.2020.5.15.0026
AUTOR
LUIZ CARLOS DA SILVA
ADVOGADO
TIAGO TAGLIATTI DOS
SANTOS(OAB: 252115/SP)
RÉU
MARCOS FERNANDO GARMS E
OUTROS
RÉU
COCAL COMERCIO INDUSTRIA
CANAA ACUCAR E ALCOOL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CARLOS DA SILVA
Processo Nº ATOrd-0010671-35.2018.5.15.0026
AUTOR
JHONES PORTELA VIANA
ADVOGADO
ELIZANGELA LUCIA DE PAULA
SILVA(OAB: 381536-D/SP)
RÉU
JOAO FRANCISCO DE SOUSA
00124082394
ADVOGADO
MARIANO PEREIRA DE ANDRADE
FILHO(OAB: 131551/SP)
RÉU
JOAO FRANCISCO DE SOUSA
ADVOGADO
MARIANO PEREIRA DE ANDRADE
FILHO(OAB: 131551/SP)
RÉU
FRANCISCO ADRIANO DE SOUSA
ADVOGADO
HAROLDO WILSON
BERTRAND(OAB: 65421/SP)
ADVOGADO
MARIANO PEREIRA DE ANDRADE
FILHO(OAB: 131551/SP)
RÉU
FRANCISCO ADRIANO DE SOUSA ME
ADVOGADO
HAROLDO WILSON
BERTRAND(OAB: 65421/SP)
ADVOGADO
MARIANO PEREIRA DE ANDRADE
FILHO(OAB: 131551/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JHONES PORTELA VIANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d4490df
proferida nos autos.
INTIMAÇÃO
SENTENÇA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cc790f
Visto.
proferido nos autos.
Não tendo sido oferecida contestação, HOMOLOGO a desistência
LAC
requerida, independentemente da concordância da reclamada, à luz
do disposto no § 3º, do art. 841 da CLT. Por conseguinte, julgo
DESPACHO
EXTINTOo processo, sem resolução do mérito, nos termos do
Visto.
inciso VIII, do art. 485 do CPC, aqui de aplicação supletiva por força
Diante do silêncio do silêncio do exequente acerca do requerimento
do art. 769 da CLT.
de ID 60b2a0a, a execução ficará suspensa pelo prazo requerido.
Ante a declaração de pobreza que acompanhou a inicial, ID
Havendo conciliação entre as partes, deverá ser informada de
f7a4225, e a falta de prova em contrário, são devidos os benefícios
imediato ao Juízo, para apreciação.
da justiça gratuita ao(à) reclamante, nos termos do § 3º do artigo
Liberem-se os depósitos efetuados para pagamento parcial de seu
790 da CLT, do artigo 1º da Lei 7.115/83, bem como do artigo 98, §
crédito, observados os dados bancários já informados, sendo certo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165567