TRT15 29/04/2021 -Pág. 18900 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3212/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
18900
Defiro a inclusão do(a) sócio(a) retirante abaixo, nos termos do art.
Réu(s): JOSE FRANCISCO GONCALVES PADARIA EIRELI - ME,
10A da CLT.
CNPJ: 27.881.472/0001-57; JANAINA COELHO SOARES, CPF:
LUCIANA ALBESSU FERREIRA - CPF 347.265.348-58
466.675.928-01; JOSE FRANCISCO GONCALVES, CPF:
JOAO VICENTE DOS SANTOS GOMES - CPF 080.943.218-81
038.694.188-26
Prossiga-se com nova pesquisa BacenJud-SABB e imediato registro
EDITAL DE CITAÇÃO
da indisponibilidade de eventuais bens móveis e imóveis dos
executados, como medida acautelatória, com base no art. 301 do
O DoutorRODRIGO ADELIO ABRAHAO LINARES, Juiz da 5ª Vara
CPC cc com o § 2º, do art. 855-A da CLT e nos termos do art. 830
do Trabalho de São José dos Campos, FAZ SABER a quantos o
do CPC.
presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do
Feito, cite(m)-se os sócios da empresa devedora, ora incluídos no
processo nº 0012533-48.2017.5.15.0132, entre partes:AUTOR:
polo passivo, por correio e no endereço constante no cadastro da
CRISTINA MENDES CESAR, e RÉU: JOSE FRANCISCO
Receita Federal, para manifestação no prazo de 15 dias.
GONCALVES PADARIA EIRELI - ME e outros (3)réus, estando o
Suspendam-se os atos executórios até o trânsito em julgado da
réu JOSE FRANCISCO GONCALVES em lugar ignorado, fica
decisão final do incidente.
CITADO, pelo presente edital, para ciência da decisão abaixo
Cumpra-se com urgência.
transcrita:
SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 20 de outubro de 2020.
RODRIGO ADELIO ABRAHAO LINARES
Juiz(íza) do Trabalho
"DECISÃO
Inclua-se a executada no Banco Nacional dos Devedores
BARLA"
Trabalhistas, na situação positiva.
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
Considerando o não pagamento da dívida e a ausência de
passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de
indicação de bens para a garantia da execução, o que leva à
costume, na sede desta Vara.SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 29 de
presunção de ausência de patrimônio suficiente para a executada
abril de 2021. Eu, _______________VERA DA COSTA CRAVEIRO
suportar o adimplemento do valor em execução, como medida de
DE SÁ, cargo digitei, e assino o presente.
efetividade no cumprimento das decisões judiciais, fica deferida a
instauração do incidente de desconsideração da personalidade
Processo Nº ATSum-0012533-48.2017.5.15.0132
AUTOR
CRISTINA MENDES CESAR
ADVOGADO
ORLANDO COELHO(OAB:
342602/SP)
RÉU
JOSE FRANCISCO GONCALVES
PADARIA EIRELI - ME
ADVOGADO
RUTH ANTUNES RODRIGUES(OAB:
204553/SP)
RÉU
JANAINA COELHO SOARES
RÉU
JOSE FRANCISCO GONCALVES
jurídica, com base no art. 855-A, da CLT, com tutela de urgência,
com supedâneo §2º do mesmo dispositivo legal.
Retifica-se, neste ato, a autuação, para que o(s) sócio(s) da(s)
executada(s), a seguir descrito(s), passe(m) a integrar o polo
passivo:
JANAINA COELHO SOARES CPF: 466.675.928-01
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FRANCISCO GONCALVES
Defiro a inclusão do(s) sócio(s) retirante(s) abaixo, nos termos do
art. 10A da CLT.
PODER JUDICIÁRIO
JOSE FRANCISCO GONCALVES CPF: 038.694.188-26
JUSTIÇA DO TRABALHO
Prossiga-se com nova pesquisa BacenJud-SABB e imediato registro
PROCESSO: 0012533-48.2017.5.15.0132 - Ação Trabalhista - Rito
Sumaríssimo
AUTOR: CRISTINA MENDES CESAR
RÉU: JOSE FRANCISCO GONCALVES PADARIA EIRELI - ME E
OUTROS (3)
Processo nº 0012533-48.2017.5.15.0132
Autor: CRISTINA MENDES CESAR, CPF: 264.428.018-45
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166019
da indisponibilidade de eventuais bens móveis e imóveis dos
executados, como medida acautelatória, com base no art. 301 do
CPC cc com o § 2º, do art. 855-A da CLT e nos termos do art. 830
do CPC.
Feito, cite(m)-se o(s) sócio(s) da empresa devedora, ora incluído(s)
no polo passivo, por correio e no endereço constante no cadastro