TRT15 04/08/2021 -Pág. 5364 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3281/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021
RECORRENTE
PROVER para determinar que os juros moratórios e a multa
incidentes sobre as contribuições previdenciárias não recolhidas
sejam apurados de acordo com o disposto no item V da Súmula n.º
RECORRENTE
RECORRIDO
RECORRIDO
368 do TST. Custas processuais pelo executado, a teor do art. 789ADVOGADO
A da CLT.
ADVOGADO
RECORRIDO
CUSTOS LEGIS
5364
NOVA TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS E COMERCIO LTDA
UNIÃO FEDERAL (AGU)
UNIÃO FEDERAL (AGU)
SUELI DE FATIMA LOPES DOS
SANTOS REQUENHA
CIRO LOPES JUNIOR(OAB:
122298/SP)
PAULO DANIEL DONHA DOS
SANTOS JUNIOR(OAB: 321164/SP)
NOVA TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS E COMERCIO LTDA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SUELI DE FATIMA LOPES DOS SANTOS REQUENHA
Em sessão virtual realizada em 29/07/2021, conforme previsto
nas Portarias Conjuntas GP - VPA - VPJ - CR nº 004/2020 enº
005/2020deste E. TRT, A C O R D A Mos Magistrados da 11ª
PODER JUDICIÁRIO
Câmara (Sexta Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da
JUSTIÇA DO
Décima Quinta Região em julgar o processo nos termos do
voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação Unânime.
Composição: Exmos. Srs. DesembargadoresLUIS HENRIQUE
PODER JUDICIÁRIO
RAFAEL(Presidente e Relator) ANTONIO FRANCISCO
JUSTIÇA DO TRABALHO
MONTANAGNA e EDER SIVERS.
Ministério Público do Trabalho: Exmo.(a) Sr.(a) Procurador(a)
Identificação
Ciente.
Sessão realizada em 29 de julho de 2021.
PROCESSO nº 0010486-86.2020.5.15.0103 (ROT)
RECORRENTES: SUELI DE FATIMA LOPES DOS SANTOS
Assinatura
REQUENHA , UNIÃO FEDERAL (AGU), NOVA TERCEIRIZACAO
DE SERVICOS E COMERCIO LTDA
RECORRIDOS: SUELI DE FATIMA LOPES DOS SANTOS
LUÍS HENRIQUE RAFAEL
REQUENHA , NOVA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS E
DESEMBARGADOR RELATOR
COMERCIO LTDA , UNIÃO FEDERAL (AGU)
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA
JUIZ SENTENCIANTE: ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DE
OLIVEIRA
RELATOR: LUIS HENRIQUE RAFAEL
CAMPINAS/SP, 04 de agosto de 2021.
CARLOS SOUSA PIMENTA
Relatório
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010486-86.2020.5.15.0103
Relator
LUIS HENRIQUE RAFAEL
RECORRENTE
SUELI DE FATIMA LOPES DOS
SANTOS REQUENHA
ADVOGADO
CIRO LOPES JUNIOR(OAB:
122298/SP)
ADVOGADO
PAULO DANIEL DONHA DOS
SANTOS JUNIOR(OAB: 321164/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170718
Trata-se de recursos ordinários interpostos, respectivamente, pela
reclamante SUELI DE FÁTIMA LOPES DOS SANTOS
REQUENHA e pela segunda reclamada UNIÃO, contra a r.
sentença de ID. c2824c2, que julgou parcialmente procedentes os