TRT15 01/10/2021 -Pág. 5986 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3321/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021
AUTOR
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
AUTOR
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c97561
ADVOGADO
ADVOGADO
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos.
AUTOR
ADVOGADO
Considerando que infrutífera a tentativa de penhora por meio do
ADVOGADO
convênio "BACEN-JUD" após decorrido o prazo de um ano de
suspensão do processo por execução frustrada, tenho por
exauridas as providências de execução empreendidas de ofício pelo
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
Juízo, para o pagamento das Custas Judiciais devidas.
As diligências do senhor Oficial de Justiça em face do(s)
AUTOR
ADVOGADO
executado(s) frente aos convênios eletrônicos, nos termos do
Provimento GP-CR nº 10/2018, restaram negativas e não foram
ADVOGADO
localizados ou indicados bens penhoráveis capazes de garantir a
AUTOR
presente execução.
ADVOGADO
O juízo não vislumbra meios para prosseguir e a penhora livre ficou
ADVOGADO
esvaziada em decorrência das ferramentas eletrônicas disponíveis e
que alcançam a grande parte dos bens penhoráveis. Não há como
AUTOR
permitir a prática de atos que apenas vão gerar despesas e que não
ADVOGADO
serão úteis para a satisfação do crédito do exequente. Aplicação
ADVOGADO
dos princípios da utilidade e razoabilidade e artigo 659 § 2° do
Código de Processo Civil. As estatísticas atestam que esse tipo de
providência quase sempre redunda em diligências negativas.
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
Assim, remetam-se os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, na forma
do art. 109, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-
AUTOR
ADVOGADO
geral da Justiça do Trabalho.
As partes devedoras deverão ser mantidas no BNDT e SERASA, e
ADVOGADO
sua insolvência registrada no sistema EXE-15.
AUTOR
Declaro ainda indisponibilidade dos bens do(s) executado(s)
ADVOGADO
(Ordem de Serviço CR nº 1, de 23 de novembro de 2015), a ser
ADVOGADO
inserida eletronicamente por intermédio da Central de
Indisponibilidade - CENIB.
AUTOR
ADVOGADO
Intimem-se, inclusive para os fins do art. 11-A da CLT, via DEJT.
BRAGANCA PAULISTA/SP, 01 de outubro de 2021
AZAEL MOURA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
DBM
Processo Nº ATOrd-0011584-49.2016.5.15.0038
AUTOR
RAUL CHINO POMA
ADVOGADO
ROSEMEIRE ELISIARIO
MARQUE(OAB: 174054/SP)
ADVOGADO
MAYARA ELISIARIO MARQUE(OAB:
366581/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172062
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
5986
ROMILDA ALVES DOS SANTOS
PORTO
ROSEMEIRE ELISIARIO
MARQUE(OAB: 174054/SP)
MAYARA ELISIARIO MARQUE(OAB:
366581/SP)
MARCIA PEREIRA DE ALMEIDA
FRANCA
ROSEMEIRE ELISIARIO
MARQUE(OAB: 174054/SP)
MAYARA ELISIARIO MARQUE(OAB:
366581/SP)
LINDALVA MARTININGO FAGUNDES
ROSEMEIRE ELISIARIO
MARQUE(OAB: 174054/SP)
MAYARA ELISIARIO MARQUE(OAB:
366581/SP)
SIDNEA ALMEIDA DA SILVA
ROSEMEIRE ELISIARIO
MARQUE(OAB: 174054/SP)
MAYARA ELISIARIO MARQUE(OAB:
366581/SP)
FRANCINETE LUZIA PEREIRA
ROSEMEIRE ELISIARIO
MARQUE(OAB: 174054/SP)
MAYARA ELISIARIO MARQUE(OAB:
366581/SP)
JACIRA APARECIDA GOMES DA
SILVA
ROSEMEIRE ELISIARIO
MARQUE(OAB: 174054/SP)
MAYARA ELISIARIO MARQUE(OAB:
366581/SP)
MARCIA MARIA GONCALVES DE
OLIVEIRA
ROSEMEIRE ELISIARIO
MARQUE(OAB: 174054/SP)
MAYARA ELISIARIO MARQUE(OAB:
366581/SP)
JULIANA APARECIDA GISMENE
ROSEMEIRE ELISIARIO
MARQUE(OAB: 174054/SP)
MAYARA ELISIARIO MARQUE(OAB:
366581/SP)
VERA LUCIA FERNANDES
ROSEMEIRE ELISIARIO
MARQUE(OAB: 174054/SP)
MAYARA ELISIARIO MARQUE(OAB:
366581/SP)
MARIA APARECIDA DA CRUZ
CORREA
ROSEMEIRE ELISIARIO
MARQUE(OAB: 174054/SP)
MAYARA ELISIARIO MARQUE(OAB:
366581/SP)
ANA CAROLINA RIBEIRO BARBOSA
ROSEMEIRE ELISIARIO
MARQUE(OAB: 174054/SP)
MAYARA ELISIARIO MARQUE(OAB:
366581/SP)
ADAIL MARQUES MANZINI
ROSEMEIRE ELISIARIO
MARQUE(OAB: 174054/SP)
MAYARA ELISIARIO MARQUE(OAB:
366581/SP)
ROSALI APARECIDA DE LIMA
CEZAR
ROSEMEIRE ELISIARIO
MARQUE(OAB: 174054/SP)
MAYARA ELISIARIO MARQUE(OAB:
366581/SP)
ELIANA ALVAREZ