3344/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
19189
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
- LUCIANA SOUZA
- RENATA APARECIDA COSTA SILVA
- VERA LUCIA DOS SANTOS
GUSTAVO MATIAS
AIRTON PICOLOMINI RESTANI(OAB:
155354-D/SP)
JAIME MATIAS JUNIOR
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AIRTON PICOLOMINI RESTANI(OAB:
155354-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNA APARECIDA FERRACINI
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c43b8f
JUSTIÇA DO
proferida nos autos.
DECISÃO
Pressupostos extrínsecos:
O recurso interposto pela reclamada é tempestivo.
PODER JUDICIÁRIO
Regular a representação e recolhidas as custas.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Quanto ao depósito recursal, não obstante o valor recolhido,
considerando a flexibilidade de pagamento concedida pelo art. 899,
§9º, da CLT, tendo em vista que a parte reclamada é empregador
rural individual, tem-se por suficiente.
DESPACHO
Pressupostos intrínsecos:
Ciência às partes da certidão ARISP id:997342d.
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
Tendo em vista que a indisponibilidade tem finalidade acauteladora,
admissibilidade.
não há óbice para expropriação do bem para garantir a satisfação
Apresente(m) o(s) recorrido(s) contrarrazões no prazo legal e, após,
do crédito de outros credores, mormente, in casu, haja vista tratar-
remetam-se os autos ao segundo grau.
se de crédito alimentar.
Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o
Sendo assim, designe-se hasta pública.
caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância.
MOGI GUACU/SP, 05 de novembro de 2021
MOGI GUACU/SP, 05 de novembro de 2021.
JOAO BATISTA DE ABREU
JOAO BATISTA DE ABREU
Juiz do Trabalho Titular
Juiz do Trabalho Titular
CCD
ARG
Processo Nº PetCiv-0144200-69.2005.5.15.0071
AUTOR
SIGLINDA BARTMANN DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE ROMILDO ALEIXO(OAB:
99131/SP)
AUTOR
JOSELITO DE JESUS PAIVA
ADVOGADO
JANAINA DE LOURDES RODRIGUES
MARTINI(OAB: 92966/SP)
AUTOR
EDNA APARECIDA FERRACINI
ADVOGADO
LUIZ CARLOS THIM(OAB:
111850/SP)
RÉU
JAIME MATIAS
ADVOGADO
DENIS DE JESUS DE SOUZA(OAB:
400832/SP)
ADVOGADO
AIRTON PICOLOMINI RESTANI(OAB:
155354-D/SP)
RÉU
MARIA CRISTINA DOS SANTOS
MATIAS
ADVOGADO
AIRTON PICOLOMINI RESTANI(OAB:
155354-D/SP)
RÉU
ESPLANATUBOS IND E COM DE
TUBOS DE PAPELAO LTDA - ME
ADVOGADO
AIRTON PICOLOMINI RESTANI(OAB:
155354-D/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173725
Processo Nº PetCiv-0144200-69.2005.5.15.0071
AUTOR
SIGLINDA BARTMANN DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE ROMILDO ALEIXO(OAB:
99131/SP)
AUTOR
JOSELITO DE JESUS PAIVA
ADVOGADO
JANAINA DE LOURDES RODRIGUES
MARTINI(OAB: 92966/SP)
AUTOR
EDNA APARECIDA FERRACINI
ADVOGADO
LUIZ CARLOS THIM(OAB:
111850/SP)
RÉU
JAIME MATIAS
ADVOGADO
DENIS DE JESUS DE SOUZA(OAB:
400832/SP)
ADVOGADO
AIRTON PICOLOMINI RESTANI(OAB:
155354-D/SP)
RÉU
MARIA CRISTINA DOS SANTOS
MATIAS
ADVOGADO
AIRTON PICOLOMINI RESTANI(OAB:
155354-D/SP)
RÉU
ESPLANATUBOS IND E COM DE
TUBOS DE PAPELAO LTDA - ME
ADVOGADO
AIRTON PICOLOMINI RESTANI(OAB:
155354-D/SP)