TRT15 19/11/2021 -Pág. 976 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3352/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021
976
48.2006.5.09.0095, 6ª Turma, DEJT-15/05/09; RR-24300-
Lei 13.467/2017
18.2009.5.09.0654, 7ª Turma, DEJT-16/04/10; e RR-68740-
Recorrente(s): ALEX BENANTE
62.2007.5.01.0082, 8ª Turma, DEJT-23/03/12).
Inviável, por decorrência, o apelo, ante o disposto no art. 896, § 7º,
Advogado(a)(s): VALQUIRIA GOMES (SP - 340208)
da CLT e na Súmula 333 do C. TST.
GUILHERME CARRAMASCHI DE ARAUJO CINTRA (SP - 129792)
ALEX BENANTE (SP - 313879)
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Recorrido(a)(s): MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 18 de novembro de 2021.
Advogado(a)(s): AMARO APARECIDO DE ARAUJO FILHO (SP 334111)
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/pmpf
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Nos termos da Portaria GP-CR nº 005/2020, não houve expediente
Processo Nº ROT-0010828-63.2019.5.15.0061
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
ALEX BENANTE
ADVOGADO
VALQUIRIA GOMES(OAB:
340208/SP)
ADVOGADO
GUILHERME CARRAMASCHI DE
ARAUJO CINTRA(OAB: 129792/SP)
ADVOGADO
ALEX BENANTE(OAB: 313879/SP)
RECORRENTE
MISSAO SALESIANA DE MATO
GROSSO
ADVOGADO
AMARO APARECIDO DE ARAUJO
FILHO(OAB: 334111/SP)
RECORRIDO
ALEX BENANTE
ADVOGADO
VALQUIRIA GOMES(OAB:
340208/SP)
ADVOGADO
GUILHERME CARRAMASCHI DE
ARAUJO CINTRA(OAB: 129792/SP)
ADVOGADO
ALEX BENANTE(OAB: 313879/SP)
RECORRIDO
MISSAO SALESIANA DE MATO
GROSSO
ADVOGADO
AMARO APARECIDO DE ARAUJO
FILHO(OAB: 334111/SP)
no TRT da 15ª Região nos dias 06 e 07/09/2021. Assim, o
vencimento do prazo ocorreu em 10/09/2021.
Regular a representação processual.
Dispensado o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa.
O v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios
contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao
reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase
processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente
hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento
jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o
processamento do recurso.
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX BENANTE
- MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 19 de novembro de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
INTIMAÇÃO
/pmpf
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 351a567
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010828-63.2019.5.15.0061 - 4ª Câmara
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174394
Processo Nº RORSum-0011126-36.2020.5.15.0153
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI