TRT15 07/12/2021 -Pág. 1379 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3364/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021
ADVOGADO
FERNANDO JAITER DUZI(OAB:
190938/SP)
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
FERNANDO JAITER DUZI(OAB:
190938/SP)
RÉU
ADVOGADO
1379
Vistos etc.
Instada(s) a comprovar(em) o pagamento do(s) valor(es) devido(s)
nos autos, a(s) reclamada(s) quedou(aram)-se inerte(s), o que
autoriza o Juízo a prosseguir nas demais formas de execução
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTO POSTO RACHID OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA - ME
- MIRA & OLIVEIRA COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA ME
forçada.
Fica, desde já, instaurado o Incidente de Desconsideração da
Personalidade Jurídica (artigos 133 a 137 do CPC).
Incluídos no polo passivo os sócios/titulares ANTONIO CESAR
NOVAIS, CPF 834.085.098-91, e LUIZ FERNANDO ALESSI, CPF
PODER JUDICIÁRIO
980.303.618-15, tendo em vista que o direcionamento da execução
JUSTIÇA DO
trabalhista sobre bens dos sócios é mandamento legal (art. 10-A da
CLT).
Expeça-se ordem de bloqueio em contas do(a)(s)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ca3a12
executado(a)(s) até o limite da execução pelo SISBAJUD,
sendo, em relação aos sócios, a título de TUTELA PROVISÓRIA
proferido nos autos.
DE URGÊNCIA – CAUTELAR (artigos 297 do CPC e 855-A, §2º, da
DESPACHO
CLT).
Vistos etc.
Defiro o prazo de 10 dias para o exequente se pronunciar acerca da
Referida tutela justifica-se para assegurar resultado útil do
processo, indisponibilizando bens dos sócios até solução do
manifestação de ID. 951daa1.
No mesmo prazo deverão MARTA DE MIRA OLIVEIRA, PAULO
RENATO RACHID OLIVEIRA e PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
regularizarem suas representações processuais.
incidente de desconsideração de pessoa jurídica, para evitar
dilapidação do patrimônio.
Se positiva a diligência junto ao SISBAJUD, em desfavor da(o)
executada(o) principal, intime-se para oposição de defesa, no prazo
Após, tornem conclusos os autos.
legal, sob pena de preclusão;
BATATAIS/SP, 06 de dezembro de 2021
RODRIGO DE MATTOS TAKAYASSU
Juiz do Trabalho Substituto
Se positiva a diligência junto ao SISBAJUD, em desfavor do(s)
sócio(s) ora incluído(s), proceda-se à intimação para:
a) manifestar(em)-se acerca do incidente e requerer(em) produção
Processo Nº ATSum-0010805-41.2020.5.15.0075
AUTOR
RODRIGO CESAR DOMINGOS
ADVOGADO
MARIO JESUS DE ARAUJO(OAB:
243986/SP)
RÉU
LUIZ FERNANDO ALESSI
RÉU
ANTONIO CESAR NOVAIS
RÉU
ALESSI & NOVAIS CONSTRUCOES
LTDA - EPP
ADVOGADO
SERGIO MUNHOZ MOYA(OAB:
145526/SP)
de provas, em 15 (quinze) dias;
Intimado(s)/Citado(s):
anterior, nos termos do art. 523 do CPC.
b) oposição de defesa, no mesmo prazo do item acima;
Se negativa a diligência junto ao SISBAJUD, intime(m)-se o(s)
sócio(s) ora incluído(s) para:
a) manifestar(em)-se acerca do Incidente e requerer(em) produção
de provas, em 15 (quinze) dias;
b) efetuar(em) o pagamento da execução, no mesmo prazo do item
Valor da dívida para dezembro de 2021: R$ 16.246,16
- RODRIGO CESAR DOMINGOS
Após, tornem conclusos os autos.
BATATAIS/SP, 06 de dezembro de 2021.
RODRIGO DE MATTOS TAKAYASSU
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Substituto
JUSTIÇA DO
jmsp
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 859ec36
proferida nos autos.
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175244
Processo Nº ATOrd-0011327-39.2018.5.15.0075
VANDERLEI CARDOSO DOS
SANTOS
ADVOGADO
ALEXANDRE TRANCHO(OAB:
87900/SP)
ADVOGADO
PEDRO CERIBELLI TRANCHO(OAB:
412921/SP)
AUTOR