TRT15 27/01/2022 -Pág. 2417 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3401/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022
2417
Intimado(s)/Citado(s):
recurso, ante o disposto no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333
- ELISANGELA JESUS DA COSTA
do C. TST.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
PODER JUDICIÁRIO
Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa.
JUSTIÇA DO
Não reputo configurado o alegado cerceamento de defesa, tendo
em vista que a v. decisão está fundamentada na apreciação de
fatos e provas, cujo reexame é vedado nesta fase pela Súmula 126
do C. TST.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010420-94.2016.5.15.0023 - 1ª Câmara
CONCLUSÃO
Lei 13.467/2017
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Recorrente(s): 1. PAULO TAKENORI MITUNARI
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 07 de janeiro de 2022.
Advogado(a)(s): 1. FREDERICO REIS COSTA CARVALHO (SP 195203)
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
1. ANA PAULA GOMIDE DE OLIVEIRA NEUBARTH (SP 295548)
Vice-Presidente Judicial
/jfl
Recorrido(a)(s): 1. ELISANGELA JESUS DA COSTA
2. EMERSON JESUS DE ALMEIDA
CAMPINAS/SP, 27 de janeiro de 2022.
3. ERIKA JESUS DE ALMEIDA
4. ELVIS JESUS DE ALMEIDA
SEVERINO CAETANO DA SILVA FILHO
5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Assessor
Processo Nº ROT-0010420-94.2016.5.15.0023
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
PAULO TAKENORI MITUNARI
ADVOGADO
FREDERICO REIS COSTA
CARVALHO(OAB: 195203/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA GOMIDE DE OLIVEIRA
NEUBARTH(OAB: 295548/SP)
RECORRIDO
ELISANGELA JESUS DA COSTA
ADVOGADO
LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA
DE OLIVEIRA(OAB: 293580/SP)
ADVOGADO
ANDRE LUIS DE PAULA(OAB:
288135/SP)
RECORRIDO
EMERSON JESUS DE ALMEIDA
ADVOGADO
LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA
DE OLIVEIRA(OAB: 293580/SP)
ADVOGADO
ANDRE LUIS DE PAULA(OAB:
288135/SP)
RECORRIDO
E.J.D.A.
ADVOGADO
LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA
DE OLIVEIRA(OAB: 293580/SP)
ADVOGADO
ANDRE LUIS DE PAULA(OAB:
288135/SP)
RECORRIDO
ERIKA JESUS DE ALMEIDA
ADVOGADO
LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA
DE OLIVEIRA(OAB: 293580/SP)
ADVOGADO
ANDRE LUIS DE PAULA(OAB:
288135/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Advogado(a)(s): 1. LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE
OLIVEIRA (SP - 293580)
1. ANDRE LUIS DE PAULA (SP - 288135)
2. LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (SP 293580)
2. ANDRE LUIS DE PAULA (SP - 288135)
3. LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (SP 293580)
3. ANDRE LUIS DE PAULA (SP - 288135)
4. LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (SP 293580)
4. ANDRE LUIS DE PAULA (SP - 288135)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Contrato Individual de Trabalho / FGTS.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177568