TRT15 21/02/2022 -Pág. 7750 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3418/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022
7750
MANOEL LUIZ COSTA PENIDO
Juiz do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATOrd-0010985-85.2021.5.15.0119
AUTOR
MARCELO APARECIDO DE MELLO
ADVOGADO
JONAS JOSE JACINTO DA
SILVA(OAB: 372020/SP)
RÉU
FUSAM FUNDACAO DE SAUDE E
ASSIST DO MUNIC DE CACAPAVA
ADVOGADO
PRISCYLLA FURTADO DE FREITAS
RODRIGUES(OAB: 277711/SP)
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b9082e2
proferida nos autos.
DECISÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- FUSAM FUNDACAO DE SAUDE E ASSIST DO MUNIC DE
CACAPAVA
Vistos.
Diante da concordância da reclamante (Id 61e1f9d) e do silêncio da
reclamada, HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo perito (Id
bd0899c e anexo), acrescentando os honorários periciais
PODER JUDICIÁRIO
contábeis, ora arbitrados em R$ 2.500,00, que serão suportados
JUSTIÇA DO
pela reclamada.
Fixo o valor bruto da execução em R$ 66.595,68, atualizados
até 30/09/2021, observando-se a discriminação constante dos
INTIMAÇÃO
referidos cálculos e o acréscimo acima, integrado das seguintes
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7d428e
proferido nos autos.
parcelas:
1) CRÉDITO LÍQUIDO DO RECLAMANTE: R$ 53.859,96 (já
DESPACHO
Considerando a natureza das matérias discutidas neste feito, digam
as partes se têm interesse na produção de outras provas, no prazo
de 5 dias, justificando e fundamentando sua necessidade e
indicando expressamente os fatos controvertidos pertinentes e
relevantes ao deslinde da causa.
Caso não haja provas a produzir, ESTARÁ ENCERRADA A
INSTRUÇÃO PROCESSUAL, podendo, se quiserem, apresentar
razões finais no mesmo prazo acima.
Decorrido o prazo para razões finais, deverão os autos ser
descontado o INSS).
Principal (bruto): R$ 45.361,21.
Juros de mora: R$ 10487,87.
Total bruto: R$ 55.849,08.
INSS reclamante: R$ 1.989,12 (a descontar do principal bruto).
OBSERVAÇÃO: Por ocasião do pagamento do precatório serão
descontados do crédito do reclamante e repassados aos
beneficiários os valores a seguir:
Honorários de sucumbência ao(a) advogado(a) da reclamada
(5%): R$ 2.898,28.
remetidos para julgamento, observando o capítulo JUL da CNC.
CACAPAVA/SP, 18 de fevereiro de 2022
MANOEL LUIZ COSTA PENIDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0010491-94.2019.5.15.0119
MARIA ANGELA TRAJANO DA SILVA
GODOI
ADVOGADO
LUCIMEIRE GUSMAO(OAB: 148695D/SP)
RÉU
FUSAM FUNDACAO DE SAUDE E
ASSIST DO MUNIC DE CACAPAVA
ADVOGADO
PRISCYLLA FURTADO DE FREITAS
RODRIGUES(OAB: 277711/SP)
ADVOGADO
LUIS FERNANDO MAGALHAES
LEME(OAB: 224957/SP)
PERITO
JOSE EDUARDO COSTA
TERCEIRO
MUNICIPIO DE CACAPAVA
INTERESSADO
2) DEPÓSITO EM CONTA VINCULADA DO(A) AUTOR(A): R$
2.116,53.
FGTS a depositar na conta vinculada: R$ 1.712,16.
Juros de mora sobre o FGTS a depositar: R$ 404,37.
AUTOR
3) OUTROS DÉBITO DO RECLAMADO: R$ 10.619,19.
Contribuições previdenciárias cota patronal: isenta e cota obreira:
R$ 1.989,12 (descontado do crédito da reclamante).
Juros de mora incidentes sobre cota obreira das contribuições
previdenciárias: R$ 333,51.
Honorários advocatícios sucumbenciais ao(à) patrono(a) do(a)
reclamante (10%): R$ 5.796,56.
Honorários periciais contábeis - JOSÉ EDUARDO COSTA: R$
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ANGELA TRAJANO DA SILVA GODOI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178745
2.500,00.
Custas da sentença: isenta.