TRT15 24/02/2022 -Pág. 4012 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3421/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022
4012
devedora subsidiária deve ser efetiva e não apenas formal, nos
AUTOR: SIND EMP AG AUT COM E EMP ASSES P INF P EMP
termos do entendimento há muito sedimentado na Súmula 331 do
SERV CONTAB - CNPJ: 55.753.149/0001-33
Colendo TST.
RÉU: ANÉSIO BARRES, CPF 613.267.718-68 e outros
DESPACHO(com força de OFÍCIO)
- Assim, intime-se a segunda reclamada na pessoa de seu
1 - Petição de id. 7f2b0ea (resposta do INSS).
procurador, devidamente constituído, para que pague ou
Em atendimento ao ofício resposta enviado pelo INSS local, informo
garanta a execução, no prazo de 48 horas.
que os valores em execuçãoimportam em R$ 61.051,58, atualizado
- Deverão as partes informarem os dados bancários para fins
até 30.09.2020.
de liberação de valores.
Uma via deste despacho, assinada eletronicamente, servirá como
- Decorrido o prazo para pagamento, intime-se o exequente para
ofício.
que, nos termos do art. 878 da CLT, diga se pretende requerer a
2 -Intime-se o executado, para que tome ciência da penhora
execução e a utilização das ferramentas eletrônicas à disposição do
efetuada, no percentual de 15%, sobre os proventos de
Juízo.
aposentadoria, nos termos do § 1º, do art. 841, do NCPC.
- Em caso positivo, proceda-se ao bloqueio de numerários e as
Poderá o executado, no prazo de cinco dias, manifestar se tem
demais ferramentas eletrônicas.
interesse na designação de audiência de conciliação em execução.
ARACATUBA/SP, 23 de fevereiro de 2022.
3 – No silêncio, aguarde-se a comprovação dos depósitos, ficando
ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Titular
MPB
autorizada a liberação, ao exequente, dos valores que vierem a ser
depositados no processo.
4 – Por oportuno, o exequente deverá informar os dados bancários
para efetivação da transferência, no prazo de cinco dias.
Processo Nº ACum-0000483-24.2010.5.15.0103
AUTOR
SIND EMP AG AUT COM E EMP
ASSES P INF P EMP SERV CONTAB
ADVOGADO
FERNANDO SALLES
AMARAES(OAB: 282579/SP)
RÉU
ANESIO BARRES ARACATUBA - ME
ADVOGADO
VANIA REGINA AMARAL
BIANCHINI(OAB: 167781/SP)
RÉU
ANESIO BARRES
ADVOGADO
VANIA REGINA AMARAL
BIANCHINI(OAB: 167781/SP)
PERITO
JOSE LUIS ROVEDILHO
ARREMATANTE
ELISABETE MARQUES VIDEIRA
TERCEIRO
APARECIDA LOURDES SILVEIRA
INTERESSADO
BARRES
ADVOGADO
LUCAS FERNANDO SILVA(OAB:
375722/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANESIO BARRES
- ANESIO BARRES ARACATUBA - ME
Intimem-se
Araçatuba, 23 de fevereiro de 2022
ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACum-0000483-24.2010.5.15.0103
SIND EMP AG AUT COM E EMP
ASSES P INF P EMP SERV CONTAB
ADVOGADO
FERNANDO SALLES
AMARAES(OAB: 282579/SP)
RÉU
ANESIO BARRES ARACATUBA - ME
ADVOGADO
VANIA REGINA AMARAL
BIANCHINI(OAB: 167781/SP)
RÉU
ANESIO BARRES
ADVOGADO
VANIA REGINA AMARAL
BIANCHINI(OAB: 167781/SP)
PERITO
JOSE LUIS ROVEDILHO
ARREMATANTE
ELISABETE MARQUES VIDEIRA
TERCEIRO
APARECIDA LOURDES SILVEIRA
INTERESSADO
BARRES
ADVOGADO
LUCAS FERNANDO SILVA(OAB:
375722/SP)
AUTOR
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- SIND EMP AG AUT COM E EMP ASSES P INF P EMP SERV
CONTAB
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4378652
PODER JUDICIÁRIO
proferido nos autos.
JUSTIÇA DO
Ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Assunto: informa valores em execução
Processo: 0000483-24.2010.5.15.0103
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4378652
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178915