3451/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022
4000
CAMPINAS/SP, 11 de abril de 2022.
ISTO POSTO, decide este relator conhecer do Agravo de Petição
RAQUEL CRISTINA JACOBUCCI PEROCCO
interposto por HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE
Diretor de Secretaria
MEDICINA DE RPUSP e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO,
determinar que a instância originária realize a discriminação dos
valores apurados nos cálculos de liquidação, consignando o
montante a ser restituído pelo reclamante, bem como seja destinado
o valor devido a título de contribuição previdenciária referente à cota
patronal ao órgão previdenciário, nos termos da fundamentação.
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO ORDINÁRIA
TELEPRESENCIAL REALIZADA EM 05 DE ABRIL DE 2022.
Presidiu Regimentalmente o julgamento a Exma.
Sra.Desembargadora do Trabalho Luciane Storel.
Composição:
Relatora Juíza do Trabalho Keila Nogueira Silva
Desembargadora do Trabalho Luciane Storel
Juiz do Trabalho Marcelo Magalhães Rufino
Convocado o Juiz Marcelo Magalhães Rufino para substituir o
Desembargador Renan Ravel Rodrigues Fagundes, que se
Processo Nº ROT-0012370-93.2016.5.15.0135
Relator
KEILA NOGUEIRA SILVA
RECORRENTE
CONCEICAO APARECIDA DA SILVA
LIMA
ADVOGADO
MARCEL LEITE DE ALMEIDA(OAB:
308176-A/SP)
ADVOGADO
CLAUDETE APARECIDA DE
OLIVEIRA MOURA(OAB: 308897/SP)
RECORRENTE
SOROSISTEM MATERIAIS
COMPOSTOS S.A.
ADVOGADO
GABRIELLE VIEIRA
PASQUOTTO(OAB: 408628/SP)
ADVOGADO
CARLA SANTOS MENDES(OAB:
135607/MG)
ADVOGADO
GRAZIELI DEJANI INOUE(OAB:
268250/SP)
RECORRIDO
SOROSISTEM MATERIAIS
COMPOSTOS S.A.
ADVOGADO
GABRIELLE VIEIRA
PASQUOTTO(OAB: 408628/SP)
ADVOGADO
CARLA SANTOS MENDES(OAB:
135607/MG)
ADVOGADO
GRAZIELI DEJANI INOUE(OAB:
268250/SP)
RECORRIDO
CONCEICAO APARECIDA DA SILVA
LIMA
ADVOGADO
MARCEL LEITE DE ALMEIDA(OAB:
308176-A/SP)
ADVOGADO
CLAUDETE APARECIDA DE
OLIVEIRA MOURA(OAB: 308897/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONCEICAO APARECIDA DA SILVA LIMA
encontra em férias.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.
ACÓRDÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
Relatora.
Votação unânime.
KEILA NOGUEIRA SILVA
Relatora
PROCESSO nº 0012370-93.2016.5.15.0135 (ROT)
RECORRENTE: CONCEICAO APARECIDA DA SILVA LIMA,
SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A.
Votos Revisores
RECORRIDO: CONCEICAO APARECIDA DA SILVA LIMA,
SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181093