3477/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022
Processo Nº ACPCiv-0175600-12.2003.5.15.0091
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
NOSSA MAO DE OBRA SERVICO E
TRABALHO TEMPORARIO LTDA
ADVOGADO
DURVALINO PICOLO(OAB:
75588/SP)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
EDUARDO COSTA
BERTHOLDO(OAB: 115765-D/SP)
ADVOGADO
GIANITALO GERMANI(OAB:
158435/SP)
ADVOGADO
THIAGO DE AZEVEDO E SOUZA
MARIATH(OAB: 60488/RS)
7147
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d28faf7
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos.
Renove-se a notificação para audiência como requerido no ID.
0b17887.
Intimado(s)/Citado(s):
BAURU/SP, 20 de maio de 2022.
- TELEFONICA BRASIL S.A.
PAULO BUENO CORDEIRO DE ALMEIDA PRADO BAUER
Juiz do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29a378f
Processo Nº ATOrd-0010540-93.2017.5.15.0091
AUTOR
CLAUDINEY APARECIDO PEDRO
ADVOGADO
GIULIANO MARCELO DE CASTRO
VIEIRA(OAB: 186554/SP)
RÉU
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
proferido nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
DESPACHO
- CLAUDINEY APARECIDO PEDRO
Petição Id c22d5c4: Em face do certificado pela Secretaria da Vara,
concedo a ré Telefônica o prazo de 15 dias, para anexar aos autos
eletrônicos o instrumento de procuração. No mesmo prazo, deverão
PODER JUDICIÁRIO
os patronos efetuar a habilitação no feito peticionando peça com
JUSTIÇA DO
certificado digital de sua titularidade, se caso for.
Regularizado, renove-se a notificação Id bcc3732.
Decorrido o prazo, subam os autos ao TRT para apreciação do
INTIMAÇÃO
agravo.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0ff880
Intimem-se.
proferido nos autos.
DESPACHO
BAURU/SP, 20 de maio de 2022
PAULO BUENO CORDEIRO DE ALMEIDA PRADO BAUER
Juiz do Trabalho Titular
Vistos.
1) Ante os cálculos apresentados pelo autor, id. f34dcf9, terá o RÉU
o prazo de 08 (oito) dias para manifestação, devendo eventual
Processo Nº ATOrd-0010404-57.2021.5.15.0091
AUTOR
LETICIA CAMPOS DE LARA
ADVOGADO
BRUNO PRADO GUEDES DE
AZEVEDO(OAB: 332126/SP)
RÉU
SAO FRANCISCO DE ASSIS ACAO
COMUNITARIA E PROMOCAO
SOCIAL - ACOP
RÉU
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
Intimado(s)/Citado(s):
- LETICIA CAMPOS DE LARA
impugnação vir fundamentada com a indicação de todos os itens e
valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (CLT, art.
879, § 2º). Em caso de impugnação, deverá efetuar a apuração das
contribuições sociais (CLT, artigo 879, §§ 1º-A, 1º-B e 4º), se
incidentes, com base nas verbas salariais apuradas e aquelas que
serviram de base de cálculo nos recibos de pagamentos, com a
dedução dos valores já recolhidos (art. 276, § 4º, do Decreto n.
3.048/1999).
2) Deverão as partes, preferencialmente, elaborar os cálculos
pelo programa PJe-Calc Cidadão (disponível em:
http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), nos termos da
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