TRT15 06/10/2022 -Pág. 4894 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3574/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022
4894
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 315fd68
INTIMAÇÃO
proferido nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e09ad41
proferido nos autos.
DESPACHO
Indefiro a realização de nova perícia, requerida pelo autor (id
DESPACHO
dfc7de9), com fulcro no art. 370, parágrafo único, do CPC/2015, c/c
Indefiro a extinção da execução requerida pela Executada, tendo
765 da CLT.
em vista o que dispõe a Consolidação dos Provimentos da
Aguarde-se a Audiência designada.
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, em seu artigo 114,
BAURU/SP, 04 de outubro de 2022
abaixo transcrito:
RENATA NUNES DE MELO
Art. 114: “os juízes do trabalho manterão os processos em arquivo
Juíza do Trabalho Substituta
provisório até o encerramento da Recuperação Judicial ou da
falência que ela eventualmente tenha sido convolada (artigo 156 e
seguintes da Lei n.º 11.101/2005)”.
Considerando a Recuperação Judicial da reclamada;
Considerando a vedação de expedição de certidão para habilitação
do crédito previdenciário e das custas processuais, prevista no art.
6o, § 11, da Lei 11.101/2005, incluído pela Lei no 14.112 de 2020;
Considerando que as contribuições previdenciárias e as custas
processuais não estão abarcadas na suspensão da execução,
conforme § 7o A, do art. 6o da Lei 11.101, de 09 de fevereiro de
2005;
Intime-se a União (PFGN e PGF/PSF) para que se manifeste, no
prazo de 30 dias, requerendo o que entender de direito.
Processo Nº ATOrd-0011401-75.2019.5.15.0005
AUTOR
JACY DOUGLAS BONI CARDOSO
ADVOGADO
RUY WILIAM POLINI JUNIOR(OAB:
190329/SP)
ADVOGADO
CLAUDIO OLAVO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 184055/SP)
RÉU
PROTEGE S/A PROTECAO E
TRANSPORTE DE VALORES
ADVOGADO
ANDRE BORGES PEREZ DE
REZENDE(OAB: 158083/RJ)
ADVOGADO
MARIANA BORGES DE
REZENDE(OAB: 102718/RJ)
TESTEMUNHA
Miguel Aparecido Garcia
TESTEMUNHA
AGNALDO DOS SANTOS
TESTEMUNHA
DARIO DE PAULA CORREA
Intimado(s)/Citado(s):
- JACY DOUGLAS BONI CARDOSO
BAURU/SP, 05 de outubro de 2022
RENATA NUNES DE MELO
Juíza do Trabalho Substituta
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATOrd-0011401-75.2019.5.15.0005
AUTOR
JACY DOUGLAS BONI CARDOSO
ADVOGADO
RUY WILIAM POLINI JUNIOR(OAB:
190329/SP)
ADVOGADO
CLAUDIO OLAVO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 184055/SP)
RÉU
PROTEGE S/A PROTECAO E
TRANSPORTE DE VALORES
ADVOGADO
ANDRE BORGES PEREZ DE
REZENDE(OAB: 158083/RJ)
ADVOGADO
MARIANA BORGES DE
REZENDE(OAB: 102718/RJ)
TESTEMUNHA
Miguel Aparecido Garcia
TESTEMUNHA
AGNALDO DOS SANTOS
TESTEMUNHA
DARIO DE PAULA CORREA
Intimado(s)/Citado(s):
- PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 315fd68
proferido nos autos.
DESPACHO
Indefiro a realização de nova perícia, requerida pelo autor (id
dfc7de9), com fulcro no art. 370, parágrafo único, do CPC/2015, c/c
765 da CLT.
Aguarde-se a Audiência designada.
BAURU/SP, 04 de outubro de 2022
RENATA NUNES DE MELO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0010918-50.2016.5.15.0005
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189959