TRT15 17/10/2022 -Pág. 6094 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3580/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022
alimentação, gratificação de férias, adicional por tempo de serviço e
RECORRENTE
ADVOGADO
adicional de periculosidade e reflexos; conhecer do recurso
ADVOGADO
ordinário de JOANA MARIA DE JESUS SEABRA e não o prover.
Mantenho o valor arbitrado à condenação", nos termos da
RECORRENTE
ADVOGADO
fundamentação.
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Sessão Ordinária Híbrida realizada em 11 de outubro de 2022, nos
termos da Portaria GP-CR nº 004/2022, publicada no DEJT de 25
de abril de 2022, 6ª Câmara - Terceira Turma do Tribunal Regional
6094
FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
TEREZA CRISTINA NASCIMENTO
DOS SANTOS(OAB: 59693/RJ)
JULIANA MELLO VIEIRA(OAB:
114747/MG)
JOANA MARIA DE JESUS
MIKAEL LEKICH MIGOTTO(OAB:
175654/SP)
SANTA FE GRAMAS E SERVICOS
LTDA - ME
ROMULO MACHADO GREGORIO EIRELI - EPP
ALEX CESAR DE OLIVEIRA
PINTO(OAB: 185581/SP)
LOBECK AUTOMACAO LTDA - ME
CLEYTON CAETANO DE LIMA(OAB:
76360/RJ)
BERGSON DO BRASIL EIRELI - EPP
MARCELO MEDEIROS(OAB:
61277/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- BERGSON DO BRASIL EIRELI - EPP
do Trabalho da Décima Quinta Região. Presidiu o Julgamento o
Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI
COOPER.
PODER JUDICIÁRIO
Tomaram parte no julgamento:
JUSTIÇA DO
Relatora Juíza do Trabalho ANA CLÁUDIA TORRES VIANNA
Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER
Desembargador do Trabalho HÉLIO GRASSELLI
Compareceu para julgar processos de sua competência a Juíza do
6ª CÂMARA (TERCEIRA TURMA)
Trabalho ANA CLÁUDIA TORRES VIANNA.
PROCESSO Nº 0013251-08.2017.5.15.0015
Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
RECURSO ORDINÁRIO
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
RECORRENTES: FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. E
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
JOANA MARIA DE JESUS SEABRA
processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. Relatora.
RECORRIDAS: LOBECK AUTOMAÇÃO LTDA - ME; RÔMULO
Votação unânime.
MACHADO GREGORIO - EIRELI - EPP; SANTA FÉ GRAMAS E
SERVIÇOS LTDA - ME E BERGSON DO BRASIL EIRELI - EPP
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA
SENTENCIANTE: EDUARDO SOUZA BRAGA
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Ana Cláudia Torres Vianna
Juíza Relatora
O recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, FURNAS
CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., foi conhecido e parcialmente provido
para afastar a condenação ao pagamento dos benefícios auxílioCAMPINAS/SP, 14 de outubro de 2022.
alimentação, gratificação de férias e adicional por tempo de serviço
e o recurso ordinário de JOANA MARIA DE JESUS SEABRA foi
ANTONIA PEREIRA DE SOUZA KILLIAN
Diretor de Secretaria
conhecido e não provido, conforme acórdão de ID a9781fc.
A parte autora apresentou embargos de declaração apontando
omissão no tocante à alegação de negativa de prestação
Processo Nº ROT-0013251-08.2017.5.15.0015
Relator
ANA CLAUDIA TORRES VIANNA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190415
jurisdicional e aplicação do entendimento expresso na OJ 233 da