TRT15 17/10/2022 -Pág. 9908 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3580/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022
9908
Súmula n° 368 do TST.
Sr.Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes.
Para todos os efeitos, considero prequestionada a matéria e reputo
Composição:
incólumes os dispositivos legais e constitucionais invocados nas
Relator: Juiz do Trabalho José Antônio Gomes de Oliveira
razões dos recursos.
Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes
Desembargador do Trabalho Claudinei Zapata Marques
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.
ACÓRDÃO
Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.
JOSÉ ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA
Juiz Relator
DISPOSITIVO
Diante do exposto, decido CONHECER do recurso de GERALDO
CAMPINAS/SP, 17 de outubro de 2022.
ADEMIR DE SOUZA LIRA, REJEITAR AS PRELIMINARES
ARGUIDAS e, no mérito, o PROVER EM PARTE para deferir-lhe o
RAQUEL CRISTINA JACOBUCCI PEROCCO
pagamento de 15 minutos por dia como extras em razão do tempo à
Diretor de Secretaria
disposição do empregador após a jornada de trabalho, acrescidos
do adicional de 50% ou normativo superior, e de reflexos em férias
+ 1/3, 13º salários, DSRs e depósitos de FGTS, do início do período
imprescrito até 10/11/2017, observados dos parâmetros fixados,
assim como deferir honorários de sucumbência ao patrono do autor
no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação,
julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados à inicial.
Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários,
tudo nos termos da fundamentação.
Custas pela reclamada, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre
Processo Nº ROT-0011382-57.2021.5.15.0051
JOSE ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA
RECORRENTE
UNIVERSIDADE DE SAO PAULO
RECORRENTE
ADRIANO AUGUSTO FERREIRA
ADVOGADO
ANDERSON DE OLIVEIRA
BARBOZA(OAB: 244097/SP)
RECORRIDO
ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE
SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO AUGUSTO FERREIRA
o valor arbitrado à condenação de R$ 5.000,00.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 0011382-57.2021.5.15.0051 (ROT)
1° RECORRENTE: ADRIANO AUGUSTO FERREIRA
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL
2° RECORRENTE: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO
REALIZADA EM 04 DE OUTUBRO DE 2022.
RECORRIDA: ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE
Presidiu Regimentalmente o julgamento o Exmo.
SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190415