TRT15 08/02/2023 -Pág. 7510 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3659/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023
Dispositivo
7510
CAMPINAS/SP, 08 de fevereiro de 2023.
GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA
Diante do exposto, decido conhecer do recurso ordinário interposto
Diretor de Secretaria
pelo reclamado SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
INDUSTRIAL e o prover em parte para determinar que juros e
correção monetária devem ser consoante decisão vinculante do E.
STF no julgamento da ADC 58, mas cujo alcance de aplicação no
caso concreto será definido somente na fase de liquidação da
sentença, tudo nos termos da fundamentação.
Para fins recursais, fica mantido o valor fixado pela origem.
Processo Nº RORSum-0010285-31.2022.5.15.0069
Relator
LUIZ ROBERTO NUNES
RECORRENTE
SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
ADVOGADO
PRISCILLA DE HELD MENA
BARRETO SILVEIRA(OAB:
154087/SP)
RECORRIDO
KARINA APARECIDA SILVA
MARTINS
ADVOGADO
AGUINALDO GUIMARAES(OAB:
353441/SP)
RECORRIDO
SM SERVICE SYSTEM
TERCEIRIZADOS EIRELI
ADVOGADO
TAYARA DE OLIVEIRA(OAB:
401777/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- KARINA APARECIDA SILVA MARTINS
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL
REALIZADA EM 31 DE JANEIRO DE 2023.
Presidiu o julgamento a Exma. Sra.Desembargadora do
PODER JUDICIÁRIO
Trabalho Erodite Ribeiro dos Santos.
JUSTIÇA DO
Composição:
Relator: Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes
Juíza do Trabalho Adriene Sidnei de Moura David
Desembargadora do Trabalho Erodite Ribeiro dos Santos
Convocada aJuíza do Trabalho Adriene Sidnei de Moura David,
na cadeira do Desembargador Thomas Malm, consoante art.
104, § 1o, do Regimento Interno deste Tribunal.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.
ACÓRDÃO
PROCESSO nº 0010285-31.2022.5.15.0069 (RORSum)
Recorrente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
INDUSTRIAL
Recorrido: KARINA APARECIDA SILVA MARTINS
Recorrido: FSM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS EIRELI
Origem: VARA DO TRABALHO DE REGISTRO
Juiz sentenciante: GUSTAVO NAVES GUIMARAES
Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
RELATOR: LUIZ ROBERTO NUNES
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.
(yt)
LUIZ ROBERTO NUNES
Relator
Relatório
Votos Revisores
Dispensado o relatório, por tratar-se de feito submetido ao rito
sumaríssimo (art. 852, I, da CLT).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196110