TRT15 13/02/2023 -Pág. 18585 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3662/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023
18585
RECLAMANTE: ROSEMEIRE FERREIRA GUEDES
GP-CR n.º 2/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região,
RECLAMADO: IRMAOS PORFIRIO LTDA E OUTROS (2)
designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 27 DE MARÇO
ATA DE AUDIÊNCIA
DE 2023, às 13h, na modalidade TELEPRESENCIAL e por
Em 8 de fevereiro de 2023, na sala de sessões da MM. CEJUSC JT
intermédio da plataforma ZOOM, nos termos do Ato Conjunto
em Franca, sob a direção do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho
TST.CSJT.GP Nº. 54/2020, disponível em versões para smartphone
ALEXANDRE ALLIPRANDINO MEDEIROS, realizou-se audiência
e para computador, na qual as partes deverão comparecer para
relativa à Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo número 0011896-
prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão (Súmula 74
69.2022.5.15.0117, supramencionada.
do col. TST), observando-se o procedimento e as determinações a
seguir elencadas:
Tendo em vista as medidas temporárias adotadas por este
1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente
Regional no sentido de prevenção da disseminação da COVID
Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe) pelo link https://jte.csjt.jus.br,
19, conforme Portarias Conjuntas GP-VPA-VPJ-CR nº
ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos
001/2020, 003/2020 e 005/2020 e a concomitante
sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store).
essencialidade do serviço prestado pela Justiça do Trabalho,
2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência
registro que essa audiência foi realizada por meio da
basta copiar e inserir este link (https://trt15-jus-
ferramenta institucional eletrônica "Zoom".
br.zoom.us/j/84801201401?pwd=ZXYxWGZMOEErSGpxaThhS3hiQ
Xl3QT09; ID da reunião: 848 0120 1401; Senha de acesso: 473302)
Às 13:05, aberta a audiência, foram apregoadas as partes.
em qualquer navegador de computador ou smartphone e, logo
após, no campo “INGRESSAR COM VÍDEO”. A publicidade dos
Presente a parte autora ROSEMEIRE FERREIRA GUEDES,
atos havidos em audiência, em atenção ao Princípio da Publicidade
pessoalmente, acompanhado(a) de seu(a) advogado(a), Dr(a).
e Transparência, se dará pelos registros em ata de audiência e
MATHEUS BARBANTI, OAB 388362/SP.
também pela gravação das sessões.
Ausente a parte ré IRMAOS PORFIRIO LTDA e ausente seu(a)
3. Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar
advogado(a).
programas, na medida em que o link, mediante simples inserção em
Presente a parte ré VIA S.A., representado(a) pelo(a) preposto(a)
navegador de internet, fornece acesso direto ao ambiente virtual no
Sr.(a) ISABELLA FREITAS, acompanhado(a) de seu(a)
qual ocorrerá a audiência.
advogado(a), Dr(a). HENRIQUE VASCONCELOS LINS TAVEIRA,
4. Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante
OAB 212892 /MG, que deverá juntar carta de preposição e
diretamente para os aplicativos os quais são autoexplicativos e
substabelecimento em até cinco dias.
intuitivos (haverá instalação prévia do aplicativo).
5. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a
A reclamada VIA S/A não concorda com o Juízo 100% digital.
interação seja a mais próxima possível de uma audiência
Providencie a Secretaria as alterações necessárias.
presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera dos
dispositivos, de sorte que tanto o computador como o smartphone
Conciliação rejeitada.
deverão dispor de tais ferramentas, em perfeito estado de
funcionamento (microfone e câmera).
Deverá a reclamada IRMÃOS PORFIRIO juntar defesa e
5.1. Como regra, o ingresso de pessoas estranhas ao processo,
documentos até o dia 17 de fevereiro de 2023. Após,
sem autorização do Juízo, fica registrado no ambiente virtual no
independente de nova intimação, poderá o reclamante
momento do acesso, de sorte que será possível, além de excluir o
manifestar-se sobre as defesas e documentos até o dia 24 de
participante da sala de sessão virtual, a apuração da
fevereiro de 2023.
responsabilidade pelo compartilhamento do link.
5.2. Solicita-se a todos os participantes da sessão que do início ao
As partes, com fundamento no art. 6º, §1º da Portaria GP-CR
final da audiência deixem suas câmeras e microfones habilitados
02/2022 do TRT da 15ª Região, requerem a realização de
durante a sessão de audiências, para que o Juízo possa identificar
instrução no formato telepresencial.
todos os presentes. Acaso não observado o procedimento, e na
hipótese de pessoa ingressar sem correta identificação e imagem,
Com fundamento na Portaria GP-CR n.º 6/2020 e no Comunicado
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196261
prejudicando o seguimento dos trabalhos, o Juízo adotará os