2361/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017
1511
PROCESSO nº 0001620-02.2015.5.17.0009 RO
CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
RECORRENTE: VITOR RENAN RODRIGUES GOMES DE
ANDRADE
Desembargador Relator
RECORRIDO: GESSOMIX COMERCIO DE GESSO EIRELI
RELATOR: DESEMBARGADOR CLÁUDIO ARMANDO COUCE
DE MENEZES
Acórdão
Processo Nº RO-0001620-02.2015.5.17.0009
Relator
CLAUDIO ARMANDO COUCE DE
MENEZES
RECORRENTE
VITOR RENAN RODRIGUES GOMES
DE ANDRADE
ADVOGADO
CLAUDIO LEITE DE ALMEIDA(OAB:
5526/ES)
RECORRIDO
GESSOMIX COMERCIO DE GESSO
EIRELI
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- GESSOMIX COMERCIO DE GESSO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
ACÚMULO DE FUNÇÃO. Ao empregador é defeso cominar ao
JUSTIÇA DO TRABALHO
empregado tarefas não inseridas nas atribuições do cargo para o
qual foi contratado mesmo que continuando, também, a exercer as
atividades de seu cargo. Não verificado acúmulo de função alegado
pelo reclamante, indevido o plus salarial postulado. Recurso não
provido.
GDCACM-3
1. RELATÓRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113259