TRT18 15/04/2016 -Pág. 1264 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
1958/2016
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
1264
NEUROLOGICO INTEGRADO S/S CNPJ nº 06.072.498/0001-84;
Intime-se somente o Autor, porque não houve contraditório.
FEMINA UTI PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ
nº 15.652.189/0001-74; TECHCAPITAL DIAGNOSTICOS &
Com o trânsito em julgado formal desta sentença, estando em
EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA CNPJ nº
condições, arquivem-se os presentes autos.
08.575.338/0001-83; CLIANEST PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ nº
C
04.911.821/0001-30; EQUIPE PARTICIPACOES SOCIETARIAS
GOIANIA, 15 de Abril de 2016
LTDA CNPJ nº 05.849.318/0001-65; CEA PARTICIPACOES
SOCIETARIAS LTDA CNPJ nº 06.066.535/0001-41.
MARILDA JUNGMANN GONCALVES DAHER
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Da análise da documentação solicitada à JUCEG, fls. 259/681,
Despacho
infere-se que, de fato, há grupo econômico entre algumas das
Processo Nº RTOrd-0010533-50.2014.5.18.0018
AUTOR
EDINOLIA BARBOSA ROCHA
ADVOGADO
ANA CELIA VILELA GODOI
BORGES(OAB: 27558/GO)
RÉU
OGGO ORGANIZACAO GOIANA DE
GINECOLO E OBSTETRICIA LTDA
ADVOGADO
MARCIENE MENDONCA DE
REZENDE(OAB: 13530/GO)
empresas acima mencionadas, o que se conclui pelos seguintes
fatos: 1º) a empresa OGGO ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR
LTDA nº CNPJ: 10.464.331/0001-36 possui nome muito semelhante
e ramo de atividade idêntico ao da reclamada e 2º) o quadro
societário desta mesma empresa é formado dos seguintes sócios:
TRAD ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA CNPJ nº
Intimado(s)/Citado(s):
- EDINOLIA BARBOSA ROCHA
- OGGO ORGANIZACAO GOIANA DE GINECOLO E
OBSTETRICIA LTDA
0.309.861/0001-00, CEA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
CNPJ nº 06.066.535/0001-41, CLIANEST PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ nº
04.911.821/0001-30, EQUIPE PARTICIPACOES SOCIETARIAS
LTDA CNPJ nº 05.849.318/0001-65, GANI - GRUPO DE
PODER JUDICIÁRIO
ATENDIMENTO NEUROLOGICO INTEGRADO S/S CNPJ nº
JUSTIÇA DO TRABALHO
06.072.498/0001-84, TECHCAPITAL DIAGNOSTICOS &
EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA CNPJ nº
08.575.338/0001-83.
Processo: 0010533-50.2014.5.18.0018;
Reclamante: EDINOLIA BARBOSA ROCHA;
Reclamado(a): OGGO ORGANIZACAO GOIANA DE GINECOLO
Deste modo, com fulcro no art. 2º § 2º da CLT, forçoso é
reconhecer, nestes autos, a existência de grupo econômico entre as
empresas discriminadas no parágrafo anterior.
E OBSTETRICIA LTDA
Ainda que a devedora principal esteja em processo de recuperação
DESPACHO
judicial, não há óbice ao processamento da execução contra as
empresas integrantes do mesmo grupo econômico não incluídas no
processo de recuperação judicial.
O exequente, às fls. 229/234, requer o reconhecimento do grupo
econômico formado pela executada, OGGO ORGANIZAÇÃO
GOIANIA DE GINECOLOGIA E OBSTETRICA LTDA- CNPJ:
00.144.816/0001-99, e as pessoas jurídicas OGGO ASSISTENCIA
MEDICA HOSPITALAR LTDA nº CNPJ: 10.464.331/0001-36;
Importante ressaltar, ainda, que a solidariedade entre as empresas
integrantes do mesmo grupo econômico pode ser invocada também
na fase de execução, não havendo qualquer empecilho ao seu
reconhecimento.
TRAD ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA CNPJ nº
0.309.861/0001-00; GANI - GRUPO DE ATENDIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 94683
Tal ilação é alcançada facilmente pela mera observância do