TRT18 24/11/2017 -Pág. 1847 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2360/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017
1847
Desembargador Relator
Acórdão
Processo Nº RO-0011031-32.2016.5.18.0001
Relator
GENTIL PIO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
BASILIO ARAUJO RODRIGUES
ADVOGADO
MARCELO ANTONIO BORGES(OAB:
22280/GO)
RECORRENTE
LEOMAR BORGES SANTANA
ADVOGADO
ALAN BATISTA GUIMARAES(OAB:
28879/GO)
RECORRIDO
BASILIO ARAUJO RODRIGUES
ADVOGADO
MARCELO ANTONIO BORGES(OAB:
22280/GO)
RECORRIDO
LEOMAR BORGES SANTANA
ADVOGADO
ALAN BATISTA GUIMARAES(OAB:
28879/GO)
TERCEIRO
EDSON MARQUES DA SILVA
INTERESSADO
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- BASILIO ARAUJO RODRIGUES
VÍNCULO DE EMPREGO. REQUISITOS. Para a configuração da
relação de emprego, impõe-se o preenchimento dos requisitos do
PODER JUDICIÁRIO
artigo 3º da CLT, quais sejam, pessoalidade, habitualidade,
JUSTIÇA DO TRABALHO
subordinação e remuneração. A falta de um desses requisitos
impede o reconhecimento do vínculo empregatício. Evidenciado
pelas provas dos autos que não houve o preenchimento dos
requisitos, não há como reconhecer relação de emprego entre as
partes.
PROCESSO TRT - RO-0011031-32.2016.5.18.0001
RELATOR : DESEMBARGADOR GENTIL PIO DE OLIVEIRA
RECORRENTE : 1. BASILIO ARAUJO RODRIGUES
ADVOGADO : MARCELO ANTONIO BORGES
RECORRENTE : 2. LEOMAR BORGES SANTANA (ADESIVO)
RELATÓRIO
ADVOGADO : ALAN BATISTA GUIMARAES
RECORRIDOS : OS MESMOS
ORIGEM : 1ª VT DE GOIÂNIA
JUIZ : ÉDISON VACCARI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113216