2372/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017
1651
ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE URUAÇU
JUIZ(ÍZA) : DANIA CARBONERA SOARES
Acórdão
Processo Nº RO-0011677-24.2016.5.18.0201
Relator
IARA TEIXEIRA RIOS
RECORRENTE
CARLOS LUIZ DA SILVA
ADVOGADO
WELLINGTON DE BESSA
OLIVEIRA(OAB: 28576/GO)
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO
ADVOGADO
GUSTAVO MAGALHAES ASSIS(OAB:
90523/MG)
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
RECORRIDO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO MAGALHAES ASSIS(OAB:
90523/MG)
RECORRIDO
CARLOS LUIZ DA SILVA
ADVOGADO
WELLINGTON DE BESSA
OLIVEIRA(OAB: 28576/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO
EMENTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
"TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE
PROCESSO TRT - RO-0011677-24.2016.5.18.0201
JORNADADE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA.
VALIDADE. Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a
RELATORA : DESEMBARGADORA IARA TEIXEIRA RIOS
oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados
submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito
RECORRENTE(S) : COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO
ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras. (Súmula 423, do c.
TST)". (RO - 0010434-45.2016.5.18.0201. Desembargador
ADVOGADO(S) : GUSTAVO MAGALHÃES ASSIS
ADVOGADO(S) : LEILA AZEVEDO SETTE
RECORRENTE(S) : CARLOS LUIZ DA SILVA
ADVOGADO(S) : WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA
RECORRIDO(S) : OS MESMOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113792
Welington Luis Peixoto. Sessão de julgamento de 05.10.2017).