TRT18 18/05/2018 -Pág. 840 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2477/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
840
JOSE FERNANDES DOS SANTOS
DANILO ALVES MACEDO(OAB:
30072/GO)
CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D
EDMAR ANTONIO ALVES
FILHO(OAB: 31312/GO)
JOSE FERNANDES DOS SANTOS
DANILO ALVES MACEDO(OAB:
30072/GO)
CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D
EDMAR ANTONIO ALVES
FILHO(OAB: 31312/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA
"SALÁRIO-HORA. EMPREGADO SUJEITO AO REGIME GERAL
DE TRABALHO (ART. 58, CAPUT, DA CLT). 40 HORAS
PROCESSO TRT - RO - 0011430-13.2016.5.18.0017
SEMANAIS. CÁLCULO. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200 (redação
alterada na sessão do tribunal pleno realizada em 14.09.2012) -
RELATORA : DESEMBARGADORA SILENE APARECIDA
Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012. Para os
COELHO
empregados a que alude o art. 58, caput, da CLT, quando sujeitos a
40 horas semanais de trabalho, aplica-se o divisor 200 (duzentos)
RECORRENTE : CELG DISTRIBUICAO S.A.
para o cálculo do valor do salário-hora." (Súmula nº 431 do E. TST).
ADVOGADO : EDMAR ANTONIO ALVES FILHO
RECORRENTE : JOSE FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO : DANILO ALVES MACEDO
RECORRIDOS : OS MESMOS
ORIGEM : 17ª VT DE GOIÂNIA
JUIZ : KLEBER MOREIRA DA SILVA
RELATÓRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119273