TRT18 19/07/2018 -Pág. 937 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2521/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
PATRICIA CAROLINE SILVA ABRAO
937
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juiz do Trabalho Substituto
RTOrd - 0010726-32.2018.5.18.0016
AUTOR: DANIEL HENRIQUE MARTINS FERREIRA
Despacho
Processo Nº RTSum-0010712-48.2018.5.18.0016
AUTOR
KENETH LUIS MARTINS
HERMOGENES
ADVOGADO
GUILHERME MENEZES DE SOUZA
MOREIRA(OAB: 36331/GO)
RÉU
JJZ ALIMENTOS S.A.
ADVOGADO
PEDRO RICARDO CORSINO
VALENTE(OAB: 51452/GO)
DESPACHO
Intimado(s)/Citado(s):
- KENETH LUIS MARTINS HERMOGENES
O reclamante DANIEL HENRIQUE MARTINS FERREIRA peticiona
às fls. 225/226, requerendo a concessão dos benefícios da justiça
INTIMAÇÃO
gratuita, tendo em vista a decisão de fls. 216/217, que condenou o
autor, em custas, no importe de R$ 828,00 (oitocentos e vinte e oito
AO(À) ADVOGADO(A) DO(A) RECLAMANTE:
Tomar ciência de que Vossa Senhoria deverá, em 05 (cinco) dias,
apresentar sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS
na Secretaria da 16ª Vara do Trabalho de Goiânia-GO.
reais).
Alega que "é pessoa pobre na acepção jurídica do termo,
especialmente pelo fato de auferir renda liquida inferior a um salário
mínimo, conforme verifica-se na cópia de sua CTPS, bem como da
declaração de hipossuficiência econômica em anexo".
Goiânia-GO, 19 de Julho de 2018.
Tendo em vista os documentos juntados aos autos, que comprovam
MARAISA LIMA COSTA
que o salário do reclamante é inferior a 40% (quarenta por cento) do
limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência
Servidor (a)
Social, concedo, o benefício da justiça gratuita, na forma da lei,
dispensando-o do recolhimento das custas processuais, no importe
de R$ 828,00 calculadas sobre o valor atribuído à causa de
R$41.400,00.
Intime-se.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010726-32.2018.5.18.0016
AUTOR
DANIEL HENRIQUE MARTINS
FERREIRA
ADVOGADO
GABRIEL YARED FORTE(OAB:
42410/PR)
RÉU
BRASIL TELECOM CALL CENTER
S/A
ADVOGADO
ANDERSON BARROS E SILVA(OAB:
18031/GO)
Transcorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com as devidas
baixas.
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL HENRIQUE MARTINS FERREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121670
LRF