TRT18 07/05/2019 -Pág. 2438 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2716/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
CRISTOVAM NUNES BRANDAO
JUNIOR(OAB: 9963/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
2438
ADVOGADO
FERNANDA NASCIMENTO E
SILVA(OAB: 25486/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- VOLNAIR PIRES DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
- ARIOSVALDO GOMES COELHO
ATA DE AUDIÊNCIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE GOIANÉSIA
AVENIDA CONTORNO, 7187, Esquina com a Rua Andorinha, Setor
Universitário, GOIANESIA - GO - CEP: 76382-003 - Telefone: (62)
32225982
PROCESSO: 0010366-07.2019.5.18.0261
RECLAMANT ARIOSVALDO GOMES COELHO
Processo: 0011614-76.2017.5.18.0261
Reclamante: VOLNAIR PIRES DA COSTA
RECLAMADO(ODEIR RODRIGUES DA SILVA
Reclamado(a): CONTATO ENGENHARIA LTDA - ME
INTIMAÇÃO
Em 06 de maio de 2019, na sala de sessões da VARA DO
TRABALHO DE GOIANESIA/GO, sob a direção do Exmo(a). Juiz
QUESSIO CESAR RABELO, realizou-se audiência relativa ao
processo identificado em epígrafe.
Às 13h54min, aberta a audiência, foram, de ordem do Exmo(a).
Fica o exequente intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias,
Juiz do Trabalho, apregoadas as partes, ausentes.
requerer o que entender de direito, sob pena de remessa dos autos
da execução ao arquivo provisório pelo prazo de 02 (dois) anos, e
As partes, em 03.05.2019, apresentaram petição de acordo, no
posterior decretação da prescrição intercorrente, nos termos do art.
valor líquido de R$ 2.500,00, em 05 parcelas de R$ 500,00,
11-A da CLT.
vencíveis em 06.05.2019 e as demais no dia 20 de cada mês, a
contar de 20.06.2019, mediante depósitos na conta do advogado do
Assinado pelo(a) servidor(a) DANIELLE MENDONCA RIZZI, nos
Reclamante; declararam R$ 1.200,00 a título de aviso prévio e R$
termos da Portaria nº 001/2013 desta Vara do Trabalho de
1.300,00 de multa de 40% do FGTS; quitação ampla pelo objeto do
Goianésia.
pedido e extinto o contrato de trabalho.
Destaque-se que, nos termos do §3º do art. 4º da Lei
Homologo o acordo nos termos em que se apresenta, para que
11419/2006, considera-se como data da publicação o primeiro
surta seus legais e jurídicos efeitos.
dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário
Considerando que a totalidade das parcelas é de natureza
da Justiça eletrônico.
Notificação
Processo Nº RTSum-0010366-07.2019.5.18.0261
AUTOR
ARIOSVALDO GOMES COELHO
ADVOGADO
RAIMUNDO DE SOUZA BORGES
JUNIOR(OAB: 28326/GO)
RÉU
ODEIR RODRIGUES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133851
indenizatória, não há incidência de contribuições previdenciárias
sobre o valor do acordo.
Custas, pela parte reclamante, no importe de R$500,00, calculadas