TRT18 23/11/2021 -Pág. 3322 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3354/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021
temporalidade do arquivamento, estando em ordem, arquivem-se os
autos.
3322
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTELA ALVES DE OLIVEIRA
ANAPOLIS/GO, 22 de novembro de 2021.
ALCIANE MARGARIDA DE CARVALHO
Juíza Titular de Vara do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATSum-0010767-83.2021.5.18.0051
AUTOR
ARIANA DE OLIVEIRA PAULO DE
LIMA
ADVOGADO
RODRIGO LIMA SANTOS(OAB:
59987/GO)
ADVOGADO
JUCILEIA DA SILVA SOUZA(OAB:
43903/GO)
RÉU
KARACOLE CONFEITARIA
ARTESANAL EIRELI
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Ante o descumprimento do acordo, façam a remessa dos autos ao
- ARIANA DE OLIVEIRA PAULO DE LIMA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a9d091
proferido nos autos.
Vistos etc.
S. Cálculo para apuração dos valores devidos quanto às parcelas
ainda não pagas, antecipando-se as vincendas, com acréscimo da
multa pactuada, apurando-se o valor do FGTS + 40% não
PODER JUDICIÁRIO
depositado em conta vinculada, sem prejuízo de que esta última
JUSTIÇA DO
obrigação continue a ser objeto de recolhimento em conta vinculada
com a imposição de astreintes para que seja observada a coisa
julgada.
INTIMAÇÃO
ANAPOLIS/GO, 22 de novembro de 2021.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b018439
ALCIANE MARGARIDA DE CARVALHO
proferido nos autos.
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Vistos etc.
Não é possível a homologação do acordo sem a integralização dos
depósitos de FGTS em conta vinculada, não tendo validade os
pagamentos feitos ao trabalhador a tal título, somando-se, neste
caso, à informação de que houve pedido de demissão que, por isso,
não autoriza sequer a movimentação imediata (saque-rescisão) de
tais depósitos.
Processo Nº ATSum-0010017-81.2021.5.18.0051
AUTOR
MARIA APARECIDA SOARES
RAMOS SOUZA
ADVOGADO
IONNEIA PASSOS DE DEUS(OAB:
30954/GO)
ADVOGADO
AMANDA MOTA RUBIM(OAB:
41691/GO)
RÉU
ESTELA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
EMILIO MUCIO DE MELO
ROSA(OAB: 52355/DF)
As partes deverão adequar o termo de acordo ao que consta
expressamente do Artigo 26-A da Lei 8.036/90, sendo obrigatório
que ocorra a integralização do FGTS em conta vinculada. Prazo de
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA SOARES RAMOS SOUZA
05 dias.
PODER JUDICIÁRIO
ANAPOLIS/GO, 22 de novembro de 2021.
JUSTIÇA DO
ALCIANE MARGARIDA DE CARVALHO
Juíza Titular de Vara do Trabalho
INTIMAÇÃO
Processo Nº ATSum-0010017-81.2021.5.18.0051
AUTOR
MARIA APARECIDA SOARES
RAMOS SOUZA
ADVOGADO
IONNEIA PASSOS DE DEUS(OAB:
30954/GO)
ADVOGADO
AMANDA MOTA RUBIM(OAB:
41691/GO)
RÉU
ESTELA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
EMILIO MUCIO DE MELO
ROSA(OAB: 52355/DF)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174512
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a9d091
proferido nos autos.
Vistos etc.
Ante o descumprimento do acordo, façam a remessa dos autos ao
S. Cálculo para apuração dos valores devidos quanto às parcelas
ainda não pagas, antecipando-se as vincendas, com acréscimo da
multa pactuada, apurando-se o valor do FGTS + 40% não