TRT19 10/05/2021 -Pág. 645 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3219/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
IGOR SANTOS SILVA(OAB:
30349/ES)
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
645
Processo Nº ROT-0001193-40.2018.5.19.0010
Relator
PEDRO INACIO DA SILVA
RECORRENTE
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
ADVOGADO
IGOR SANTOS SILVA(OAB:
30349/ES)
RECORRENTE
ANDRE ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
RECORRIDO
ANDRE ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
RECORRIDO
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
IGOR SANTOS SILVA(OAB:
30349/ES)
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
PROCESSO n. 0001193-40.2018.5.19.0010
RECORRENTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO: PAULO SANCHES CAMPOI - OAB/SP 60284
Intimado(s)/Citado(s):
- CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO: IGOR SANTOS SILVA - OAB/ES 30349
RECORRENTE: ANDRE ALVES DA SILVA
ADVOGADO: ADRIANA FRANCA DA SILVA - OAB/PE 45454
PODER JUDICIÁRIO
RECORRIDO: OS MESMOS
JUSTIÇA DO
ADVOGADO: OS MESMOS
RELATOR: PEDRO INÁCIO DA SILVA
PROCESSO n. 0001193-40.2018.5.19.0010
RECORRENTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
Ementa
ADVOGADO: PAULO SANCHES CAMPOI - OAB/SP 60284
RECURSO DE REVISTA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA
INDENIZATÓRIA. PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO
CUSTEIO DA REFERIDA PARCELA. Como placitado na
jurisprudência do TST, o fato de haver participação do empregado
no custeio da parcela auxílio-alimentação faz com que fique
caracterizada a natureza indenizatória da referida verba. Desse
ADVOGADO: IGOR SANTOS SILVA - OAB/ES 30349
RECORRENTE: ANDRE ALVES DA SILVA
ADVOGADO: ADRIANA FRANCA DA SILVA - OAB/PE 45454
RECORRIDO: OS MESMOS
ADVOGADO: OS MESMOS
RELATOR: PEDRO INÁCIO DA SILVA
modo, fazendo prova a empresa de que havia os descontos
mensais da parte do empregado nesse custeio, desponta a
natureza indenizatória da parcela. Recurso obreiro improvido.
Acórdão
Ementa
RECURSO DE REVISTA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA
INDENIZATÓRIA. PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO
ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
conhecer e dar provimento parcial ao recurso para determinar que a
atualização da dívida seja feita com a aplicação do IPCA-E e com
juros na fase pré-processual e, a partir da citação, da taxa SELIC.
Maceió, 04 de maio de 2021.
CUSTEIO DA REFERIDA PARCELA. Como placitado na
jurisprudência do TST, o fato de haver participação do empregado
no custeio da parcela auxílio-alimentação faz com que fique
caracterizada a natureza indenizatória da referida verba. Desse
modo, fazendo prova a empresa de que havia os descontos
mensais da parte do empregado nesse custeio, desponta a
natureza indenizatória da parcela. Recurso obreiro improvido.
PEDRO INÁCIO DA SILVA
Desembargador Relator
MACEIO/AL, 10 de maio de 2021.
Acórdão
ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
conhecer e dar provimento parcial ao recurso para determinar que a
MARIA GORETE DA SILVA
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166463
atualização da dívida seja feita com a aplicação do IPCA-E e com