TRT19 04/08/2022 -Pág. 416 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3530/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022
MACEIO/AL, 04 de agosto de 2022.
416
Acórdão
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
MARLENE ROCHA CALAZANS
Diretor de Secretaria
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
conhecer do agravo e negar-lhe provimento.
Maceió, 4 de agosto de 2022.
Processo Nº AP-0001520-73.2016.5.19.0262
Relator
ANTONIO ADRUALDO
ALCOFORADO CATAO
AGRAVANTE
CELIO BATISTA MARTINS
ADVOGADO
CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
AGRAVANTE
VANILDA RIZATO MARTINS
ADVOGADO
CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
AGRAVADO
JOSE REGINALDO DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE PAULO DA SILVA(OAB:
2708/AL)
ADVOGADO
ANDRE RICARDO FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 4815/AL)
AGRAVADO
AVERAMA ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
JANE CASTANHA(OAB: 15804/PR)
ADVOGADO
CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE REGINALDO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 0001520-73.2016.5.19.0262 (AP)
AGRAVANTES: CELIO BATISTA MARTINS e VANILDA RIZATO
ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
Relator
MACEIO/AL, 04 de agosto de 2022.
MARLENE ROCHA CALAZANS
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001520-73.2016.5.19.0262
ANTONIO ADRUALDO
ALCOFORADO CATAO
AGRAVANTE
CELIO BATISTA MARTINS
ADVOGADO
CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
AGRAVANTE
VANILDA RIZATO MARTINS
ADVOGADO
CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
AGRAVADO
JOSE REGINALDO DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE PAULO DA SILVA(OAB:
2708/AL)
ADVOGADO
ANDRE RICARDO FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 4815/AL)
AGRAVADO
AVERAMA ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
JANE CASTANHA(OAB: 15804/PR)
ADVOGADO
CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- AVERAMA ALIMENTOS S/A
MARTINS
ADV.: CARLOS ARAUZ FILHO
AGRAVADO: JOSE REGINALDO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
ADV.: JOSE PAULO DA SILVA
JUSTIÇA DO
ANDRE RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA
AGRAVADA: AVERAMA ALIMENTOS S/A
ADV.: JANE CASTANHA
CARLOS ARAUZ FILHO
PROCESSO nº 0001520-73.2016.5.19.0262 (AP)
AGRAVANTES: CELIO BATISTA MARTINS e VANILDA RIZATO
MARTINS
RELATOR: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
ADV.: CARLOS ARAUZ FILHO
AGRAVADO: JOSE REGINALDO DOS SANTOS
Ementa
AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
ADV.: JOSE PAULO DA SILVA
ANDRE RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA
PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
AGRAVADA: AVERAMA ALIMENTOS S/A
JUDICIAL. POSSIBILIDADE. É possível a desconsideração da
ADV.: JANE CASTANHA
personalidade jurídica de empresa em recuperação judicial com o
CARLOS ARAUZ FILHO
redirecionamento da execução aos sócios da reclamada, de acordo
com a atual jurisprudência do C. TST. Apelo desprovido.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186592
RELATOR: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO