TRT19 22/11/2022 -Pág. 376 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3603/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ERICK GONCALVES AFONSO
MAUES(OAB: 60127/DF)
CAIO VICTOR PAIXAO DOS
SANTOS(OAB: 61596/DF)
ELIANA SOARES ARAUJO
MARIA MICHELLE DE ARAUJO
CORDEIRO(OAB: 7377/AL)
WANIA ANDREA LUCIANA DUARTE
DE FIGUEREDO LINS(OAB: 6718/AL)
ELIANA SOARES ARAUJO
MARIA MICHELLE DE ARAUJO
CORDEIRO(OAB: 7377/AL)
WANIA ANDREA LUCIANA DUARTE
DE FIGUEREDO LINS(OAB: 6718/AL)
SENAT SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
DANIEL DE CASTRO
MAGALHAES(OAB: 83473/MG)
ERICK GONCALVES AFONSO
MAUES(OAB: 60127/DF)
CAIO VICTOR PAIXAO DOS
SANTOS(OAB: 61596/DF)
SEST SERVICO SOCIAL DO
TRANSPORTE
DANIEL DE CASTRO
MAGALHAES(OAB: 83473/MG)
ERICK GONCALVES AFONSO
MAUES(OAB: 60127/DF)
CAIO VICTOR PAIXAO DOS
SANTOS(OAB: 61596/DF)
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acréscimo salarial, a não ser que tenha havido prévio ajuste neste
sentido. Faz-se necessário entender que o exercício de funções
correlatas com aquela para a qual fora contratado o trabalhador,
desempenhadas dentro da jornada de trabalho, não implica
necessariamente em acúmulo de função, ou desvio desta, porque
nada impede que o empregador, dentro do seu poder diretivo,
possa atribuir uma atividade compatível com a condição do
empregado, ainda que ela não esteja estritamente no núcleo da
função contratada. Apelo não provido.
Acórdão
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
conhecer e negar provimento aos recursos.
Maceió, 18 de novembro de 2022.
PEDRO INÁCIO DA SILVA
Desembargador Relator
MACEIO/AL, 22 de novembro de 2022.
MARIA GORETE DA SILVA
Diretor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s):
- SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 0000218-85.2020.5.19.0062 (ROT)
RECORRENTE: ELIANA SOARES ARAUJO
ADVOGADO: MARIA MICHELLE DE ARAUJO CORDEIRO
ADVOGADO: WANIA ANDREA LUCIANA DUARTE DE
FIGUEREDO LINS
RECORRENTE: SEST - SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE E
SENAT - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO
TRANSPORTE
ADVOGADO: DANIEL DE CASTRO MAGALHAES
ADVOGADO: ERICK GONCALVES AFONSO MAUES
ADVOGADO: CAIO VICTOR PAIXAO DOS SANTOS
RECORRIDOS: OS MESMOS
ADVOGADO: OS MESMOS
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO INÁCIO DA SILVA
Ementa
ACÚMULO/DESVIO DE FUNÇÕES. INEXISTÊNCIA. EXERCÍCIO
DE FUNÇÕES CORRELATAS. POSSIBILIDADE. O exercício de
mais de uma função não gera automaticamente o direito ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192174
Processo Nº ROT-0000218-85.2020.5.19.0062
Relator
PEDRO INACIO DA SILVA
RECORRENTE
SENAT SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
ADVOGADO
DANIEL DE CASTRO
MAGALHAES(OAB: 83473/MG)
ADVOGADO
ERICK GONCALVES AFONSO
MAUES(OAB: 60127/DF)
ADVOGADO
CAIO VICTOR PAIXAO DOS
SANTOS(OAB: 61596/DF)
RECORRENTE
SEST SERVICO SOCIAL DO
TRANSPORTE
ADVOGADO
DANIEL DE CASTRO
MAGALHAES(OAB: 83473/MG)
ADVOGADO
ERICK GONCALVES AFONSO
MAUES(OAB: 60127/DF)
ADVOGADO
CAIO VICTOR PAIXAO DOS
SANTOS(OAB: 61596/DF)
RECORRENTE
ELIANA SOARES ARAUJO
ADVOGADO
MARIA MICHELLE DE ARAUJO
CORDEIRO(OAB: 7377/AL)
ADVOGADO
WANIA ANDREA LUCIANA DUARTE
DE FIGUEREDO LINS(OAB: 6718/AL)
RECORRIDO
ELIANA SOARES ARAUJO
ADVOGADO
MARIA MICHELLE DE ARAUJO
CORDEIRO(OAB: 7377/AL)
ADVOGADO
WANIA ANDREA LUCIANA DUARTE
DE FIGUEREDO LINS(OAB: 6718/AL)
RECORRIDO
SENAT SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
ADVOGADO
DANIEL DE CASTRO
MAGALHAES(OAB: 83473/MG)
ADVOGADO
ERICK GONCALVES AFONSO
MAUES(OAB: 60127/DF)
ADVOGADO
CAIO VICTOR PAIXAO DOS
SANTOS(OAB: 61596/DF)
RECORRIDO
SEST SERVICO SOCIAL DO
TRANSPORTE
ADVOGADO
DANIEL DE CASTRO
MAGALHAES(OAB: 83473/MG)