TRT2 04/11/2015 -Pág. 2563 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
1847/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2015
ADVOGADO
ADVOGADO
Vistos, etc.
ADVOGADO
1.O Juízo deve zelar pelo cumprimento da sentença em seus
estritos termos, ainda mais tratando-se de execução contra a
RECLAMANTE
ADVOGADO
Fazenda Pública.
ADVOGADO
Ainda que a reclamada não tenha impugnado os cálculos
ADVOGADO
apresentados pelo reclamante, não há como homologá-los, visto
que em desacordo com a coisa julgada.
ADVOGADO
2. Refaça o reclamante seus cálculos, observando:
ADVOGADO
- incorreta a sistemática de apuração de juros de mora adotada.
Sobre parcelas vincendas, ou seja, aquelas cujas épocas próprias
RECLAMANTE
ADVOGADO
são posteriores à data da distribuição da ação e se projetam até o
ADVOGADO
momento em que as verbas foram incluídas em folha de
ADVOGADO
pagamento, incidem juros decrescentes ou regressivos.
Dessa forma, os juros decaem ou regridem a partir da data do
ADVOGADO
ajuizamento da ação, com taxas percentuais tendentes a zero.
ADVOGADO
Portanto, para as parcelas objeto da condenação que tenham
vencimento antes da propositura da ação, os juros incidem na forma
RECLAMANTE
ADVOGADO
do art. 883 da CLT e, sobre as vincendas, de forma decrescente.
ADVOGADO
- os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices de
ADVOGADO
atualização dos créditos trabalhistas do TRT 2ª Região, observando
-se o que dispõe a Súmula 381 do C. TST (conversão da OJ 124 da
ADVOGADO
SDI-1- "...mês subsequente...").
ADVOGADO
- devida a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer
(31/03/15 a 31/05/15, perfazendo 62 dias), no importe de
RECLAMANTE
ADVOGADO
R$9.579,00. Providencie o autor a inclusão em seus cálculos, de
ADVOGADO
forma atualizada.
ADVOGADO
3. Ante todo o exposto, cumpra-se no prazo de 10 dias. Na inércia,
os autos serão remetidos ao arquivo provisório.
ADVOGADO
4. Após, ou decorrendo in albis, voltem os autos conclusos, ante a
ADVOGADO
ausência de impugnação aos cálculos pela reclamada.
RECLAMADO
São Caetano do Sul, 29 de Outubro de 2015.
ADVOGADO
ROSE MARY COPAZZI MARTINS
ADVOGADO
JUÍZA DO TRABALHO
ADVOGADO
SAO CAETANO DO SUL, 3 de Novembro de 2015
ROSE MARY COPAZZI MARTINS
Juíza do Trabalho Substituta
Despacho
Processo Nº RTOrd-1001530-97.2014.5.02.0471
RECLAMANTE
MARIA DE LOURDES PEREIRA
CAMPOS
ADVOGADO
PAULO ROBERTO LEMGRUBER
EBERT(OAB: 330619/SP)
ADVOGADO
MILENA PINHEIRO MARTINS(OAB:
34360/DF)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 90119
2563
TATIANA DE MORAIS DIAS(OAB:
344121/SP)
PEDRO AUGUSTO MAIA
FELIZOLA(OAB: 31571/DF)
GUSTAVO TEIXEIRA RAMOS(OAB:
17725/DF)
MARCIO PEREIRA CAMPOS
PAULO ROBERTO LEMGRUBER
EBERT(OAB: 330619/SP)
MILENA PINHEIRO MARTINS(OAB:
34360/DF)
TATIANA DE MORAIS DIAS(OAB:
344121/SP)
PEDRO AUGUSTO MAIA
FELIZOLA(OAB: 31571/DF)
GUSTAVO TEIXEIRA RAMOS(OAB:
17725/DF)
MARISA PEREIRA CAMPOS
PAULO ROBERTO LEMGRUBER
EBERT(OAB: 330619/SP)
MILENA PINHEIRO MARTINS(OAB:
34360/DF)
TATIANA DE MORAIS DIAS(OAB:
344121/SP)
PEDRO AUGUSTO MAIA
FELIZOLA(OAB: 31571/DF)
GUSTAVO TEIXEIRA RAMOS(OAB:
17725/DF)
MARCIA PEREIRA CAMPOS
PAULO ROBERTO LEMGRUBER
EBERT(OAB: 330619/SP)
MILENA PINHEIRO MARTINS(OAB:
34360/DF)
TATIANA DE MORAIS DIAS(OAB:
344121/SP)
PEDRO AUGUSTO MAIA
FELIZOLA(OAB: 31571/DF)
GUSTAVO TEIXEIRA RAMOS(OAB:
17725/DF)
MAURICIO PEREIRA CAMPOS
PAULO ROBERTO LEMGRUBER
EBERT(OAB: 330619/SP)
MILENA PINHEIRO MARTINS(OAB:
34360/DF)
TATIANA DE MORAIS DIAS(OAB:
344121/SP)
PEDRO AUGUSTO MAIA
FELIZOLA(OAB: 31571/DF)
GUSTAVO TEIXEIRA RAMOS(OAB:
17725/DF)
SAINT-GOBAIN DO BRASIL
PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA
CONSTRUCAO LTDA
MARCOS APPUGLIESE(OAB:
272329/SP)
FERNANDO RUDGE LEITE
NETO(OAB: 84786/SP)
sueny andrea oda(OAB: 162354/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIA PEREIRA CAMPOS
- MARCIO PEREIRA CAMPOS
- MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPOS
- MARISA PEREIRA CAMPOS
- MAURICIO PEREIRA CAMPOS
- SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E
PARA CONSTRUCAO LTDA